Geral
CGU constata vulnerabilidade na aplicação de recursos da União em Porto Velho
Segunda-feira, 10 Agosto de 2015 - 11:47 | RONDONIAGORA com CGU
Sétimo na lista de municípios com maior índice de vulnerabilidade na aplicação de recursos federais, Porto Velho foi escolhida pela Controladoria Geral da União para fiscalização dos valores transferidos pela União através de convênios e programas oficiais nas pastas de Educação e Saúde. Nesta segunda-feira, 10, a CGU lançou o Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Organizado pelos técnicos do órgão, os municípios, estados e o Distrito Federal foram avaliados através de uma tabela de pontuação levando em consideração a fragilidade de salvaguardar os recursos públicos federais. A pontuação vai de a 48. Porto Velho ficou com 27.
A ação busca aprimorar e complementar os instrumentos de controle da CGU. Além da seleção por meio da matriz de vulnerabilidade, desenvolvida com exclusividade pelo corpo técnico da Controladoria, o Programa continuará utilizando a seleção de municípios por meio de sorteio público modalidade de fiscalização, criada pelo órgão em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo Governo Federal.
A novidade do Programa é considerar indicadores de vulnerabilidade para a aplicação de recursos públicos federais na seleção dos entes que serão fiscalizados. Após a definição do universo, é construída uma matriz composta por 12 indicadores de vulnerabilidade dos municípios. Em seguida, cada indicador recebe uma pontuação, que pode variar de 1 (baixo) até 4 (muito alto). Os entes federativos podem pontuar de 12 a 48 pontos. A Controladoria utilizou os indicadores para selecionar os entes que apresentam mais fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos, sendo incorreto afirmar que o grau de vulnerabilidade indique que determinado município seja mais ou menos corrupto.
Indicadores
Para selecionar as unidades, a Controladoria criou uma matriz de vulnerabilidade. Essa matriz é composta por um grupo de indicadores baseados em informações extraídas de sistemas do Governo; histórico de resultados das ações de controle já executadas na região; e identificação de situações locais críticas; entre outros critérios.
Os doze indicadores foram divididos em quatro dimensões. A primeira delas, denominada Controle, reúne quatro indicadores: quantidade de dias desde a última ação de controle da CGU no município; Tomadas de Contas Especiais (TCE) analisadas pela Controladoria e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU); quantidade de denúncias recebidas; e se houve alternância na gestão municipal. A segunda dimensão, chamada Transparência, contempla dois indicadores: se o município possui portal de transparência e a frequência de atualização da página; e se houve prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional no último exercício.
A dimensão Desenvolvimento Econômico-Social traz quatro indicadores oficiais relacionados à qualidade de vida, renda, educação, saúde e demanda às políticas de assistência social do governo; são eles: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), percentual da população beneficiária do Bolsa Família, evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e produção da Atenção Básica. A última e quarta dimensão, Materialidade, reúne dois indicadores: valores transferidos para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e recursos repassados para transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares).
Norte
Na região Norte, haverá fiscalização em apenas um município de cada Estado. Ananindeua, no Pará, com 499,7 mil habitantes, foi a cidade onde ficou registrada a maior vulnerabilidade de toda a região, com 32 pontos. No Acre, a cidade fiscalizada será Bujari (9,1 mil habitantes), que alcançou 31 pontos. E no Amazonas a fiscalização irá até Rio Preto da Eva (29,7 mil habitantes), que chegou a 30 pontos.
Em Roraima e em Tocantins, ambas as cidades selecionadas registraram 29 pontos na análise de vulnerabilidade. O município roraimense de Cantá tem 15,7 mil habitantes. E a cidade tocantinense de Lajeado, a menor a ser fiscalizada, tem 2,9 mil habitantes.
No Amapá, a fiscalização irá até Santana (110 mil habitantes), que teve 28 pontos, e, em Rondônia a própria capital, Porto Velho (494 mil habitantes), que contabilizou 27 pontos, será a cidade fiscalizada.
A ação busca aprimorar e complementar os instrumentos de controle da CGU. Além da seleção por meio da matriz de vulnerabilidade, desenvolvida com exclusividade pelo corpo técnico da Controladoria, o Programa continuará utilizando a seleção de municípios por meio de sorteio público modalidade de fiscalização, criada pelo órgão em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo Governo Federal.
A novidade do Programa é considerar indicadores de vulnerabilidade para a aplicação de recursos públicos federais na seleção dos entes que serão fiscalizados. Após a definição do universo, é construída uma matriz composta por 12 indicadores de vulnerabilidade dos municípios. Em seguida, cada indicador recebe uma pontuação, que pode variar de 1 (baixo) até 4 (muito alto). Os entes federativos podem pontuar de 12 a 48 pontos. A Controladoria utilizou os indicadores para selecionar os entes que apresentam mais fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos, sendo incorreto afirmar que o grau de vulnerabilidade indique que determinado município seja mais ou menos corrupto.
Indicadores
Para selecionar as unidades, a Controladoria criou uma matriz de vulnerabilidade. Essa matriz é composta por um grupo de indicadores baseados em informações extraídas de sistemas do Governo; histórico de resultados das ações de controle já executadas na região; e identificação de situações locais críticas; entre outros critérios.
Os doze indicadores foram divididos em quatro dimensões. A primeira delas, denominada Controle, reúne quatro indicadores: quantidade de dias desde a última ação de controle da CGU no município; Tomadas de Contas Especiais (TCE) analisadas pela Controladoria e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU); quantidade de denúncias recebidas; e se houve alternância na gestão municipal. A segunda dimensão, chamada Transparência, contempla dois indicadores: se o município possui portal de transparência e a frequência de atualização da página; e se houve prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional no último exercício.
A dimensão Desenvolvimento Econômico-Social traz quatro indicadores oficiais relacionados à qualidade de vida, renda, educação, saúde e demanda às políticas de assistência social do governo; são eles: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), percentual da população beneficiária do Bolsa Família, evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e produção da Atenção Básica. A última e quarta dimensão, Materialidade, reúne dois indicadores: valores transferidos para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e recursos repassados para transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares).
Norte
Na região Norte, haverá fiscalização em apenas um município de cada Estado. Ananindeua, no Pará, com 499,7 mil habitantes, foi a cidade onde ficou registrada a maior vulnerabilidade de toda a região, com 32 pontos. No Acre, a cidade fiscalizada será Bujari (9,1 mil habitantes), que alcançou 31 pontos. E no Amazonas a fiscalização irá até Rio Preto da Eva (29,7 mil habitantes), que chegou a 30 pontos.
Em Roraima e em Tocantins, ambas as cidades selecionadas registraram 29 pontos na análise de vulnerabilidade. O município roraimense de Cantá tem 15,7 mil habitantes. E a cidade tocantinense de Lajeado, a menor a ser fiscalizada, tem 2,9 mil habitantes.
No Amapá, a fiscalização irá até Santana (110 mil habitantes), que teve 28 pontos, e, em Rondônia a própria capital, Porto Velho (494 mil habitantes), que contabilizou 27 pontos, será a cidade fiscalizada.
