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Geral

Publicado em Quinta, 21 de Janeiro de 2010 - 10h54

CNJ recomenda a tribunais implantação de Casas de Justiça e Cidadania nos estados

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Os tribunais de Justiça de todo o país terão de instalar Casas de Justiça e Cidadania nos estados. A recomendação do Conselho Nacional de Justiça foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (21). O objetivo é a usar espaços públicos ou de centros comunitários para promover atividades que aproximem a sociedade do Poder Judiciário.

A iniciativa inclui no mesmo espaço assistência jurídica, informações sobre serviços públicos, cursos profissionalizantes e outras ações que visem ao exercício da paz e da justiça, como a solução de conflitos.

O projeto foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2008. As duas primeiras unidades foram inauguradas em Montes Claros (MG) e Teresina. Atualmente existem também no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amapá.

Em Brasília, a área da Casa de Justiça foi cedida pela Advocacia Geral da União (AGU), em novembro passado, no Clube do Servidor. A parceria permitiu a recuperação de um espaço público e histórico de Brasília, que estava abandonado há mais de 10 anos.

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