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Geral

Publicado em Domingo, 04 de Outubro de 2009 - 14h09

Coluna semanal Sindsef- 04 a 10 de outubro

Assessoria


Coluna semanal Sindsef- 04 a 10 de outubro
PARALISAÇÃO

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho disse que a paralisação nacional e particularmente no Estado de Rondônia, atingiu os objetivos esperados pela categoria. O objetivo foi cobrar a retomada de negociações salariais e o cumprimento de acordos firmados com o governo. Herclus argumenta que a proposta da Lei Orçamentária Anual enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê nenhum novo reajuste ao funcionalismo.

Entre as reivindicações, estão à aprovação de planos de carreiras, a revisão de tabelas salariais, o reajuste do auxílio alimentação e da assistência à saúde e a garantia de paridade entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Em Porto Velho houve paralisação na GRA, AGU e SFA. Os servidores seguem unidos para forçar o governo a reconhecer os seus direitos. Além da paralisação desta semana, a previsão é que os servidores voltem a interromper o trabalho nos dias 15 e 16 de outubro e, novamente, no dia 22, em um ato público nacional em Brasília.

BRESSER

Os servidores beneficiários do processo 934/1991 não receberam ainda seus direitos pelo fato da existência de um recurso pendente, provocado pela Advocacia Geral da União, que objetiva delimitar o recebimento dos valores somente até ao mês de dezembro de 1990, momento em que os servidores mudaram do regime celetista para o Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Após muita luta do SINDSEF/RO e do patrono da ação, o advogado Neórico, finalmente o processo entrará em pauta para julgamento no dia 14 de outubro de 2009. Os recursos para o pagamento do precatório referente ao processo supra citado estão à disposição da 3ª Vara da Justiça do Trabalho, em Porto Velho e tão logo sejam resolvidas às alegações da AGU no recurso que será apreciado no dia 14.10.2009, se a Turma do TST (2º Turma) não acatar o recurso da União, criará condições para o pagamento em definitivo dos servidores beneficiados no processo.

FUNASA

Os servidores da Fundação Nacional de Saúde serão os primeiros da administração pública a poder requerer direito à contagem especial de tempo para aposentadoria. Garantida pelo mandato de injunção (MI) 880, a contagem especial de tempo beneficia servidores que atuam em áreas insalubres e perigosas. A Funasa divulgou memorando circular autorizando suas coordenações regionais a acatarem requerimentos de servidores em busca desse direito conquistado com auxílio de ação jurídica impetrada pelas entidades sindicais no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Funasa a grande maioria dos servidores atua em áreas insalubres e o memorando veio para beneficiar. O MI 880 pode ampliar em 40% contagem de tempo para homens e 20% para mulheres.

PROFESSORES

A diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), composta por Maria Aparecida, Daniel Pereira e Herclus Coelho (presidente da entidade) esteve em Brasília tratando das emendas ao projeto 5918/09 que trata em relação aos docentes sobre o plano de carreira de educação básica técnico-tecnológica. Eles informaram que os demais servidores poderão ficar mesmo na carreira de educação básica do ex-território, o que para Maria Aparecida isso representa um retrocesso, porque a Lei 11.784/08 no parágrafo 6º, já contempla todos os servidores ativos e inativos. Mas, se o Projeto de Lei do governo for apresentado com está, os prejuízos serão enormes para esses servidores.

CONAB

Contraproposta dos empregados da Conab será entregue até 1° de outubro. O setor que organiza o Dia Nacional de Luta, m reunião com a Comissão de Negociação dos Empregados da Conab, disse que a direção da empresa concordou em prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2009 até o dia 31.10.2009 e receber a contraproposta dos trabalhadores, até a última quinta-feira, dia 1° de outubro. A Comissão protocolou Oficio/CONDSEF nº. 234/2009 (Anexo I), informando ao presidente da Conab, Wagner Rossi, que nas assembléias realizadas nos estados, os empregados consideraram a proposta apresentada pela Conab, em 24.09, insuficiente e decidiram pela continuidade das negociações.

GT

Entidades sindicais receberam a informação de que a reunião do grupo de trabalho (GT) dos servidores da Previdência, Saúde e Trabalho (PST) foi transferida para o dia 8 de outubro, quinta-feira. Com a mudança de data, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tiveram sua plenária nacional também transferida. A plenária nacional dos servidores do MTE acontece no próximo dia 9, a partir das 9 horas, na sede da Condsef, em Brasília.

TRANSPOSIÇÃO

O presidente do Sindsef, Herclus Coelho, juntamente com os diretores Daniel Pereira e Maria Aparecida, esteve em Brasília durante a última semana, acompanhando os trabalhos de votação da PEC 483 que objetiva o enquadramento dos servidores estaduais no plano federal. Por conta de uma série de razões políticas, não foi possível colocar na pauta de votação. Herclus disse que há uma grande possibilidade de ser na semana que vem, segundo apurou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer.

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