Coluna semanal Sindsef- 12 a 18 de julho

MAPA

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, disse que representantes sindicais e coordenação do Departamento da Agricultura e Reforma Agrária (DARA), com comissão de apoio e estudos, foram recebidos em audiência, na última quarta-feira, 8, pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura (MAPA), José Gerardo Fontelles. O secretário reafirmou o compromisso do MAPA em buscar solução para implantação de gratificação dos servidores técnico-administrativos do ministério. Fontelles se comprometeu a cobrar do Ministério do Planejamento uma solução para a pendência. Sindicalistas falaram sobre a necessidade de envolver diretamente o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, no processo. A assessoria do ministro confirmou que haverá uma audiência com Sthephanes para tratar das demandas dos administrativos do MAPA. A data oficial, entretanto, ainda não foi repassada.

ADICIONAL

O presidente do SINDSEF, Herclus Coelho, disse que uma vitória da persistência e luta dos servidores públicos federais pelo reconhecimento e preservação de seus direitos foi alcançada na última terça-feira, 7, quando a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 210/07 acatou emenda defendida por entidades sindicais que estende direito a adicional por tempo de serviço a todos os servidores públicos. A emenda está contemplada no § 9º do Artigo 2º do substitutivo adotado pela comissão. A nova redação estende o direito não só a servidores federais como também das esferas estadual e municipal. Inicialmente, a PEC 210/07 restringia o direito a adicional por tempo de serviço apenas a magistrados e servidores do Ministério Público. A PEC segue agora para votação no Plenário do Congresso Nacional, mas ainda não tem data para ser incluída na pauta. Como o Congresso entrará em recesso, é provável que o tema só volte a ser tratado a partir de agosto.

NO GRITO

Servidores do Ministério da Justiça estão mobilizados pela criação de uma gratificação específica para o setor. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luis Paulo, em reunião com uma comissão de servidores, no último dia 03, informou que a ministra Dilma Roussef afirmou ao ministro Tarso Genro que já autorizou o Ministério do Planejamento a elaborar um projeto para a criação da Gratificação de Cidadania e Justiça, e que irá cobrar do ministro Paulo Bernardo um retorno quanto ao andamento da questão. Tarso Genro falou com Dilma depois que os servidores apresentaram sua reivindicação ao presidente Lula, no último dia 02, que foi ao MJ participar da cerimônia de sanção da lei que prevê a legalização de estrangeiros. Embora sem nenhuma combinação prévia, os servidores que assistiam ao evento começaram a gritar: “Gratificação Já!”. Como resposta, Lula disse ao ministro que estava “na hora de colocar ordem na Casa”.

PENALIZAÇÃO

Em um dos processos trabalhistas mais complexos e antigos envolvendo empresas públicas, a Petrobras foi condenada a pagar uma indenização milionária por manter em seus quadros mão de obra terceirizada em desrespeito ao concurso público. A juíza Maria Letícia Gonçalves, da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, estipulou multa de R$ 30 milhões e definiu prazo de seis meses para que a companhia lance edital e inicie a substituição de 190 mil terceirizados — número bem superior ao mapeado em todo o governo federal pelos órgãos de controle. A decisão atende em parte a uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que desde o governo Fernando Henrique apura supostas irregularidades na área de recursos humanos da estatal. O MPT identificou que a Petrobras possui 49,8 mil servidores concursados e questionou o elevado contingente de pessoal extra quadro. A juíza Maria Letícia assinalou na decisão “falta de compromisso com a legislação trabalhista”. A Petrobras informou já ter sido notificada e vai recorrer.

REIVINDICAÇÕES

Programações sindicais darão início ao dia nacional de luta, previsto para 15 de julho, data indicada pelas entidades sindicais para que haja, em todos os estados, mobilizações dos servidores federais. Há, inclusive, o indicativo de greve para este dia. Além de definir os próximos passos da campanha salarial dos servidores federais, haverá ainda uma pauta para a avaliação da conjuntura negociações. Será aprovado um calendário de atividades para o segundo semestre. Com o pagamento da segunda parcela do reajuste assegurado, os servidores vão dedicar mais atenção, a partir de agora, a outros itens da pauta de reivindicação, como o aumento dos valores dos benefícios (tíquete-alimentação, auxílio-creche, plano de saúde e vale-transporte), a reestruturação de diversas carreiras e a conclusão de vários grupos de trabalho (GTs) criados para atender demandas específicas de determinadas carreiras.

 DEMISSÃO

A CGU expulsou 43 funcionários públicos em junho. No semestre, foram 210 dispensas. Resultado direto das ações de fiscalização e do aumento do número de corregedorias instaladas em órgãos, a Controladoria-Geral da União (CGU) expulsou no primeiro semestre do ano 210 servidores federais. O saldo só é menor do que o apurado no mesmo período de 2007, quando 246 pessoas deixaram à administração pública. Em junho, a CGU determinou o desligamento de 43 funcionários, recorde no ano. As demissões lideram o ranking de penalidades, seguidas por destituições de cargo ou função e cassações de aposentadorias. A prática de improbidade administrativa — por uso do cargo em benefício próprio ou o recebimento de propina — responde por 70% das penas. Desde 2003, de acordo com números do governo, 2.179 servidores deixaram o cargo por ordem do órgão de controle — sendo 1.878 demissões, 169 destituições de cargo ou função e 132 cassações de aposentadorias. Essas estatísticas abrangem administração direta, autarquias e fundações públicas. As empresas estatais não entram na contabilidade.

VALVERDE

Continua o impasse entre o deputado federal Eduardo Valverde e os servidores federais. O parlamentar ainda não retirou as assinaturas que culminam com a mudança do regime estatutário para celetista. Por enquanto, o perigo ronda a vida dos servidores. ACORDA VALVERDE!!.