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Geral

Publicado em Sábado, 12 de Dezembro de 2009 - 11h16

Coluna semanal Sindsef – 13 a 19 de dezembro

Sindsef


VITÓRIA SINDSEF

O presidente da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que fosse enviado à Advocacia-Geral da União o acórdão do Recurso de Revista impetrado pela União contra o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia.

Pela decisão, a União perdeu a causa milionária por omissão processual. O relator, ministro Renato Lacerda de Paiva, chegou a dizer que teve cuidado em analisar o caso, pois se trata de quantia “extremamente vultosa, superior a R$ 100 milhões, numa questão que é contrária à jurisprudência do TST”. O recurso impetrado pela União foi retirado de pauta a pedido do ministro Renato de Lacerda Paiva. O julgamento foi convertido em diligência para dar oportunidade à União para se manifestar sobre documentos que indicavam a existência de um acordo com o sindicato. Intimada em 30 de outubro, a União não se manifestou e o recurso foi novamente colocado em sessão de julgamento na última quarta-feira (9/12).

Houve um intenso debate entre os ministros após a sustentação oral do procurador da República e do advogado do sindicato. O ministro relator, visivelmente constrangido, se viu obrigado a mudar seu voto e negar provimento ao RR por omissão da PGU.

O ministro Aloysio Veiga, que substitui o ministro José Simpliciano (afastado para tratamento de saúde), preferiu focar somente no incidente processual e foi categórico ao negar o provimento. O presidente da 2ª Turma, Vantuil Abdala, explicou que a União até poderia pretender discutir a causa mesmo concordando com o acordo, mas como os cálculos já foram analisados em processo de execução, só lhe restou lamentar e acompanhar os dois colegas.

 28,86%

No último dia 09 de outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Súmula 48, contendo orientações que refletirão diretamente nas condenações sofridas pela União para pagamento do reajuste salarial de 28,86% a servidores federais. A súmula orienta que a correção monetária a ser aplicada nas parcelas pagas a quem assinou acordo com a União deve ser calculada a partir da data em que foi efetuado o pagamento administrativo de cada parcela do reajuste. Os servidores devem entrar com o pedido de correção o quanto antes, pois o prazo para o procedimento pode ser prescrito a qualquer momento. A solicitação pode ser feita no setor de Recursos Humanos de seu órgão e nos Juizados Especiais Federais mais próximos.

GREVE SRTE

Na maioria dos estados, os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiram suspender o movimento de paralisação que conduziam desde o dia 16 de novembro em quase todo o Brasil. A decisão foi tomada na última quinta-feira, depois que a categoria conseguiu assegurar condicionantes para retomar o trabalho, incluindo o debate da pauta emergencial do setor sem que nenhum servidor seja penalizado com corte de ponto. O MTE também assegurou que não haverá retaliação política aos servidores. Na próxima quarta, 16, uma nova reunião será realizada e deve discutir a reposição dos dias parados.

FÉRIAS COLETIVAS

A Diretoria Executiva do SINDSEF informa a todos os seus filiados e população em geral, que seus servidores e diretoria estarão em férias coletivas de 21 de dezembro de 2009 a 21 de janeiro de 2010.   Neste período existem vários feriados (festas de Natal e Ano Novo).  O Judiciário estará em recesso, o que impede o andamento normal das ações judiciais e a maioria dos filiados está viajando em férias.  Entendemos que todos os nossos funcionários são importantes e tirando férias coletivas agora, evitaremos trabalhar desfalcado durante o restante do ano. Solicitamos aos filiados que tente sanar suas dúvidas e dificuldades até o dia 20 de dezembro, data limite para início das férias, pois teremos o maior prazer em lhes servir. Aliás, esta é a missão de cada diretor e funcionário do SINDSEF. 

DNIT

O Senado aprovou na última quarta-feira um projeto que cria um bônus para 2.947 funcionários do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura do Transportes) que cumprirem as metas fixadas, especialmente as relativas às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O benefício --que varia de R$ 3.200 a R$ 28,7 mil dependendo da formação do servidor-- foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em caráter terminativo e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se não houver recurso apresentado em até cinco dias, com assinaturas de cinco senadores. De acordo com o projeto, os valores não serão incorporados ao salário normal e referem-se a metas a serem estabelecidas para o período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2010. A proposta estabelece ainda que as metas serão apuradas a cada quatro meses e os resultados deverão ser divulgados, inclusive na página eletrônica do Dnit.
Os servidores do órgão somente terão direito ao bônus se as metas forem superadas em índice a ser definido em regulamento. Caso não ocorra a superação de metas, o dinheiro antecipado deverá ser devolvido.

FAZENDÁRIOS

Em reunião que aconteceu na última quarta-feira, 9, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento informou às entidades sindicais que as demandas dos administrativos do Ministério da Fazenda serão negociadas por blocos. A coordenadora de Negociações e Relações Sindicais, Eliane Cruz, comunicou como será o processo divido por temas: Tabela 2010, PL 5920/09 e demandas levantadas pelo grupo de trabalho (GT). Uma nova reunião para tratar as demandas dos fazendários está agendada para o dia 25 de janeiro. O encerramento das negociações está previsto para o dia 10 de fevereiro. A expectativa é de que até lá sejam apresentadas soluções para todas as pendências que ainda prejudicam os servidores.

CONTRASEF

Em Ji-paraná aconteceu o CONTRASEF, com a participação de todos os municípios, promovido pela Diretoria Executiva do Sindsef. Os diretores, Herclus Coelho (presidente), Maria Aparecida, Mário Jorge, Daniel Pereira, Antonio Neves, Ivan Francisca, Natalina Hubner, Paulo Vieira, Heriberto e Paulo Afonso, estiveram cumprindo vasta programação com palestras, análises da política sindical e principalmente uma ampla discussão de forma democrática sobre a real situação do movimento sindical. No encerramento todos foram aplaudidos pela forma como conduziram os trabalhos.


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