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Geral

Publicado em Domingo, 27 de Setembro de 2009 - 10h42

Coluna semanal Sindsef – 27 de setembro a 3 de outubro

Sindsef


CONAB

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Herclus Coelho, participou na última quinta-feira (24) de ato em frente à sede da Conab, em Porto Velho, durante todo o dia, onde no país, foi discutido o desrespeito do governo federal a essa categoria de servidores, onde correm sério risco de prejuízos nas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, em função do órgão se recusar a cumprir os acordos firmados com os trabalhadores, plano de carreira e outros benefícios funcionais que constituem um direito aos servidores da Conab.
Na ocasião, Herclus disse aos servidores em mobilização que o Sindsef dará todo o apoio no sentido de ver garantidos os direitos pleiteados. É preciso continuar acreditando e lutando sempre contra esse governo que demonstra total desinteresse pela causa sindical, frisou.

GREVE GERAL

Os servidores da base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal votaram e aprovaram sinal verde para mobilização unificada. Um indicativo de greve está apontado para o dia 10 de novembro. Duzentos e vinte e seis servidores de diversas categorias se reuniram na plenária nacional e decidiram as ações que serão tomadas para seguir lutando pelo cumprimento de acordos e compromissos firmados pelo governo. Representantes de 25 estados e 27 entidades filiadas mostraram que os servidores estão decididos a lutar por suas reivindicações e direitos. Uma paralisação de 24 horas de todas as categorias mobilizadas acontece no próximo dia 1º de outubro. Logo em seguida, nos dias 15 e 16 de outubro, os servidores dão novo recado ao governo e se mobilizam com 48 horas de paralisação de suas atividades. Uma nova plenária nacional será realizada no final de outubro e pode definir por uma paralisação por tempo indeterminado caso as negociações não avancem e a situação de recuo imposta pelo governo permaneça.

GEAP

Entidades sindicais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhar sessão plenária que discutiria ação envolvendo a Geap. A ação é fruto de um mandando de segurança ajuizado em 2006 no STF que trata da Geap e da necessidade prévia de licitação para realizar convênios com a administração pública. Por falta de quorum, o STF cancelou a sessão que ainda não tem nova data para acontecer. O cancelamento foi proposto pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, já que as ações previstas para julgamento envolvem questão constitucional, que exigem presença de oito ministros na sessão. Entre os ausentes estava o presidente Gilmar Mendes, em viagem oficial à China, e o vice, ministro Cezar Peluso, em licença médica.

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi o órgão responsável por questionar a obrigatoriedade de realização de licitação prévia para firmar convênios de plano de saúde com a administração Pública.

CADASTRAMENTO

Começa na próxima segunda-feira e vai até o dia 13 de novembro, o prazo para o processo de recadastramento 2009 das instituições autorizadas a efetuar operações de consignação na folha de pagamento dos servidores públicos do Executivo Federal, as chamadas consignatárias. Desde a edição do Decreto 6.386/08, ficou estabelecido que o Ministério do Planejamento terá que fazer todos os anos, a habilitação dessas instituições, mediante cadastramento e recadastramento. O prazo é específico para as 700 consignatárias aprovadas em 2008, que já operam no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

ANISTIADOS

O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 64 ex-empregados públicos, demitidos durante o governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de oito portarias. Cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem esses anistiados em até 30 dias, tendo os interessados convocados o mesmo prazo para se apresentar. Caso não compareça ao órgão, o anistiado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público. A condição para o deferimento do retorno é que não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço.

TERCEIRIZADOS

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 467/09, que prorroga contratos provisórios, para atender a demandas específicas e temporárias de pessoal, em sete ministérios e outros órgãos da administração pública. Ao todo, 437 contratos serão estendidos até 31 de julho do próximo ano. O relator da matéria em plenário, deputado Rodrigo Rollemberg, destaca que a aprovação foi “uma coisa normal”, uma vez que valoriza “servidores de ministérios importantes”.  A medida provisória, que segue para o Senado, beneficia servidores de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.


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