Coluna semanal Sindsef - 31 de maio a 4 de junho

SFA E CEPLAC

Na oportunidade foi repassada a atual situação dos servidores do MAPA e apresentado, pelos delegados do órgão, o relatório de viagem do Encontro Nacional da categoria realizado no último dia 21.

Falta agora o ministro fazer o mesmo pelos servidores administrativos do MAPA que também reivindicam um plano de carreira específico. Aliás, os servidores do SFA estão indignados com a forma humilhante como os administrativos estão sendo tratados pelos membros do Governo LULA e já ameaçam paralisar suas atividade por tempo indeterminado, impedindo que o SFA funcione, o que irá atingir a fiscalização nos aeroportos e frigoríficos, podendo inclusive impedir abastecimento de gêneros alimentícios na rede comercial. Na última quinta-feira opresidente Herclus Coelho, Daniel Pereira e a Profa. Maria Aparecida, fizeram Assembléias na CEPLAC e SFA.

Na oportunidade foi repassada a atual situação dos servidores do MAPA e apresentado, pelos delegados do órgão, o relatório de viagem do Encontro Nacional da categoria realizado no último dia 21.

Nas assembléias foi ressaltada a necessidade da paralisação de um dia, programado para o4 de junho. Nesta situação foi encaminhado que os servidores paralisarão suas atividades e durante todo o dia discutirão sua situação e possíveis alternativas de mobilização para obrigar o Governo a cumprir os acordos. As atividades ocorrerão na sede social do SINDSEF-RO, à Avenida Rio de Janeiro, próximo ao SESI.

BRESSER

Depois da visita dos diretores do SINDSEF ao ministro do TST, Renato Lacerda de Paiva, onde processo encontra-se em sua mesa para a decisão, informações nos dão conta de que o referido ministro o remeterá para plenária para ser apreciado por aquele colegiado em prazo célere. Herclus disse que trabalha para que esse processo seja colocado em pauta no mês de junho, considerando que o tribunal somente tem uma sessão semanal. “Esclarecemos aos companheiros, constantes no processo que não será poupado nenhum esforço para que tenham uma solução o mais breve possível”, finalizou. Ele disse ainda que, assim que tiver alguma novidade ou agenda de julgamento, estará informando através do nosso site www.sindsef-ro.org.br.

REAJUSTE?

Um dia depois de os servidores públicos federais decidirem pelo indicativo de greve, caso o governo não cumpra os acordos firmados no ano passado, transformados em lei, que representam reajuste para 480 mil funcionários no salário de julho, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, surpreendeu ao declarar que os reajustes do Executivo ainda não foram definidos. O ministro disse que se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o tema. O resultado da negociação sairá na próxima semana. Para diminuir a angústia dos servidores, Paulo Bernardo disse que, em princípio, “a idéia é não mudar nada do que está previsto em lei e que já foi acordado com as classes”. Do total de servidores beneficiados, cerca de 270 mil servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) contam com o reajuste de julho. Também serão contemplados servidores do Ministério da Cultura, Incra, técnicos administrativos em Educação e da Polícia Federal e professores das Instituições Federais de Ensino. Os reajustes foram divididos em quatro parcelas. A primeira foi paga no ano passado. As demais estão previstas para este ano, 2010 e 2011.

APOSENTADORIA

Os servidores públicos possuem um regra geral que permite reduzir um ano de idade a cada ano a mais de contribuição. Entretanto, tal regra não é reconhecida pela administração pública para os professores, alegando que os mesmos possuem um regime especial de aposentadoria, tendo que obrigatoriamente preencher os critérios mínimos de tempo de contribuição (25 anos para mulheres e 30 para os homens) e idade (50 anos para as mulheres e 55 para os homens). Os advogados do SINDSEF/RO estão orientando os professores a entrarem com pedido administrativo junto à GRA, desde que tenham tempo de contribuição capaz de compensar o tempo de idade que está faltando. Desta forma, por exemplo, um professor que tenha contribuído dois anos a mais pode pedir que haja dois anos a menos na idade exigida. Cabe informar que a administração pública não reconhece tal direito para os professores. A GRA irá indeferir os requerimentos e os advogados do SINDSEF/RO entrarão com ações judiciais para proteger o direito dos professores. Os interessados devem procurar as coordenações do SINDSEF/RO ou a sede administrativa em Porto Velho.

As exigências para o procedimento acima são:

a) Preencher os critérios de tempo de contribuição e idade;
b) Assinar procuração e contrato de honorários;
c) Fornecer cópia de documentos pessoais (RG e CPF), último contracheque, copia da CTPS pág. da identificação e contrato de trabalho). Em caso de dúvida pode entrar em contato com Daniel Pereira, através do fone 9256 - 8756 ou e-mail pereiradaniel@pop.com.br.

CONAB I

A direção da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) pegou os servidores da empresa de surpresa depois de alterar, sem qualquer negociação com representantes da categoria, a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS) do setor. As alterações seguiram exigências do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest) e foram feitas há mais de quinze dias. As mudanças geraram um outro plano de carreira diferente da proposta criada a partir do processo de negociações envolvendo direção da Conab, Condsef, Asnab-Nacional e comissão dos trabalhadores da companhia. Mesmo sendo pega de surpresa, a categoria não vai permitir que o PCCS seja encaminhado à revelia dos trabalhadores. Para isso, assembléias nos estados foram ser realizadas na última sexta-feira, dessa vez com a participação do SINDSEF.

CONAB II

O presidente do SINDSEF, Herclus Coelho, se reuniu com os servidores da CONAB, que se filiaram em massa ao sindicato, acreditando na atuação da diretoria executiva, na última sexta-feira no auditório do órgão, para discutir e deliberar sobre a situação dos servidores e escolha de delegado para a plenária nacional que acontecerá a partir do próximo dia 04 de junho em Luziânia-GO. Em votação democrática, foi eleito pela maioria dos votos o servidor Artulino Lucas Netto, que representará os companheiros como delegado nesse evento. Ainda foram eleitos como representante da ASNAB, Jorge Farias e Rosineide Nascimento como suplente. Os servidores eleitos, segundo Herclus, têm o poder para encaminhar as questões e os indicativos em nome dos servidores da base de Rondônia. Nessa reunião, ainda foi eleita uma comissão para dar suporte aos companheiros que participam desse importante evento.

FAZENDÁRIOS

Cerca de cem servidores administrativos do Ministério da Fazenda de vinte estados foram para frente do Ministério do Planejamento, na última quinta-feira, para pressionar por suas demandas e acordos ainda não cumpridos. Os fazendários, que fizeram um encontro nacional na quarta (27), deram seu recado e avaliaram o processo de negociações com o governo. Baseados nas discussões, os representantes da categoria agendaram um novo encontro nacional para o dia 10 de julho. Os servidores concordaram em manter uma mobilização permanente nos estados e não descartam definir um indicativo de greve caso o processo de negociações não avance. Até o dia 8 de julho, rodadas de assembléias devem debater os avanços, pendências e necessidade de mobilização.

INDICATIVO DE GREVE

Mais de 200 servidores, representando 20 estados e o Distrito Federal participaram da plenária nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. Preparados para defender seus direitos e pressionar pelo cumprimento de acordos garantidos em lei, os servidores aprovaram um indicativo de greve. A categoria deve avaliar de forma permanente o movimento do governo com relação aos acordos firmados e a partir daí, definir se é necessário apontar uma data para iniciar forte mobilização. Uma das reivindicações da categoria é antecipar as parcelas de reajuste agendadas para 2010 e 2011. Também ficou definida a intensificação da campanha pela retirada definitiva do Projeto de Lei 092, que propõe a criação de fundações estatais de direito privado e a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT. O trabalho pela retirada do projeto também deve ganhar força. No ano passado, entidades sindicais que lutam contra o PL entregaram ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, abaixo-assinado com quase meio milhão de assinaturas.

REIVINDICAÇÕES

Os servidores lutam pela retirada de outros projetos que prejudicam a categoria, como o PLP 01, que propõe limites orçamentários para investir no setor. Na lista ainda estão PL 248 (demissões involuntárias), 306 (regulamentação que impõe teto para aposentadorias de servidores transferindo para previdência privada), e outros. Todos, se aprovados, podem trazer prejuízos para os servidores, no entendimento das entidades sindicais.
As entidades lutam pela aprovação de outras propostas, como a Convenção 151 da OIT, que regulamenta negociação coletiva. A isonomia dos benefícios (auxílio-alimentação, creche, plano de saúde, entre outros).