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COLUNA SEMANAL SINDSEF

Segunda-feira, 22 Dezembro de 2008 - 12:45 | SINDSEF


REAJUSTE PARA SERVIDORES CORRE SÉRIO RISCO DE SER SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO
(FONTE: Correio Brasiliense)

PLANEJAMENTO SEM PROPOSTA: CIVÍS E ÓRGÃOS MILITARES DEVEM INTENSIFICAR LUTA EM 2009
A MP 440 beneficia 91.308 servidores ativos e inativos e custará, segundo o Planejamento, R$ 1.9 bilhão em 2008, R$ 4,7 bilhões em 2009, R$ 6,6 bilhões em 2019 e R$ 7,2 bilhões em 2011. Já a MP 441, se não for suspensa, dará aumento salarial a 54 carreiras do Executivo, contemplando 380 mil trabalhadores. O impacto previsto é de R$ 1,5 milhão em 2008, R$ 5,7 bilhões em 2009, R$ 7,4 bilhões em 2010 e R$ 8,9 bilhões em 2011.
(FONTE: Correio Brasiliense)

PLANEJAMENTO SEM PROPOSTA: CIVÍS E ÓRGÃOS MILITARES DEVEM INTENSIFICAR LUTA EM 2009

A Condsef saiu do Ministério do Planejamento, nesta terça-feira, depois de mais uma reunião sobre inclusão de servidores civis de órgãos militares no PCCTM, com a missão que reforçar a luta da categoria em 2009. Frustrando toda a categoria, o Planejamento disse não ter propostas a apresentar para o setor. Portanto, o próximo ano já deve começar com Condsef e suas filiadas realizando um imenso trabalho de mobilização e pressão. De acordo com o Planejamento, por enquanto, os servidores permanecem com o reajuste concedido ao PGPE, com parcelas que vão até 2011. Presente à reunião, o Ministério da Defesa garantiu que continua defendendo a criação de um plano de carreira para servidores que ficaram de fora do PCCTM.
Desde 2006, quando foi criado o PCCTM, milhares de servidores que foram excluídos sem qualquer justificativa plausível, lutam pelo direito à inclusão no plano. As funções desenvolvidas pelos que ficaram de fora em nada diferem daquelas dos que de início foram incluídos no plano. Ao contrário, a situação acabou gerando uma disparidade no quadro de funcionários civis dos órgãos militares que agora precisa ser corrigida.
A Condsef reforça a necessidade de manter a cobrança dessa reivindicação. A entidade vai pressionar o Ministério da Defesa para que interfira e consiga uma reunião com o presidente Lula para tratar do assunto. Outras ações em 2009 serão tomadas pela Condsef para dar força a essa luta. “Não iremos desistir do justo pleito dos servidores civis de órgãos militares”, adiantou o secretário-geral, Josemilton Costa.
FONTE: www.condsef.org.br

PLANEJAMENTO CONFIRMA LICENÇA-MATERNIDADE A MÃES SERVIDORAS

Esta semana, o Ministério do Planejamento enviou despacho à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) confirmando o atendimento de pedido referente à prorrogação da licença-maternidade para 180 dias a mães servidoras do Executivo Federal. Com auxílio de sua assessoria jurídica, a Confederação encaminhou ofício no dia 25 de novembro ao ministro Paulo Bernardo, cobrando do Governo Federal cumprimento da Lei 11.770/2008 que garante direito à licença-maternidade por um prazo de seis meses. Em diversas reuniões na Secretaria de Recursos Humanos, a Condsef lembrou a importância de assegurar o quanto antes o direito das servidoras. Fruto da pressão e cobrança, o Decreto 6.690 foi publicado no dia 11 de dezembro assegurando mais uma conquista à classe trabalhadora.
Recentemente, Senado e Governo do Distrito Federal (GDF) também reconheceram esse direito às suas servidoras. O Executivo foi o último dos Três Poderes a efetivar a lei também para as servidoras federais de todo o Brasil. Mães que adotaram crianças menores de um ano também serão beneficiadas com extensão do prazo da licença.
As servidoras que já estão de licença poderão requerer a prorrogação. Basta procurar o RH mais próximo. E mais: se o prazo de afastamento legal tiver se esgotado entre 10 de setembro e 12 de dezembro a servidora tem a opção de pedir o tempo extra garantido na nova norma.
Leite materno - A importância do aleitamento materno para a saúde do bebê tem sido um dos principais itens para ampliar o prazo da licença-maternidade para seis meses. A importância da convivência com mãe para o desenvolvimento psíquico da criança é outro fator.
Servidoras que vinham desfrutando da licença-maternidade prevista pelo art. 7º, da Constituição Federal, terão o prolongamento efetivado automaticamente. “Finalmente o governo reconheceu esse importante direito às mães do setor público. Em 2009, vamos continuar lutando para acumular conquistas tão importantes quanto essa”, destacou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

COMUNICADO

Comunicamos a todos os filiados que, estaremos entrando em Férias Coletivas a partir do dia 02 até o dia 31 de Janeiro, retornando as atividades normais somente no dia 02 de fevereiro. Mas durante esse período de férias, o atendimento permanecerá em regime de plantão na Sede Administrativa.
A Diretoria Executiva deseja um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo a todos os filiados, para que possamos ter mais um ano cheio de lutas e conquistas para o Servidor Público Federal.

A DIRETORIA EXECUTIVA Rondoniagora.com

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