Coluna semanal Sindsef de 03 a 09 de maio

DIA DO TRABALHADOR

Servidores com dedicação exclusiva e que desempenham outras atividades remuneradas devem ficar atentos. A Advocacia-Geral da União conseguiu, na Justiça, confirmar que professor que exerceu outra atividade ao mesmo tempo em que atuou em regime de dedicação exclusiva deve devolver os valores recebidos indevidamente. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (Cefet/CE), onde o professor atua, havia apurado que o servidor tinha exercido simultaneamente atividades em uma instituição privada de ensino e instaurou processo administrativo para obter a devolução dos valores pagos indevidamente. A AGU argumentou que o docente sabia que, caso optasse pelo regime de dedicação exclusiva, não poderia exercer outra atividade.

DEVOLUÇÃO

Servidores com dedicação exclusiva e que desempenham outras atividades remuneradas devem ficar atentos. A Advocacia-Geral da União conseguiu, na Justiça, confirmar que professor que exerceu outra atividade ao mesmo tempo em que atuou em regime de dedicação exclusiva deve devolver os valores recebidos indevidamente. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (Cefet/CE), onde o professor atua, havia apurado que o servidor tinha exercido simultaneamente atividades em uma instituição privada de ensino e instaurou processo administrativo para obter a devolução dos valores pagos indevidamente. A AGU argumentou que o docente sabia que, caso optasse pelo regime de dedicação exclusiva, não poderia exercer outra atividade.

FUNASA

Está muito próxima uma solução para os 25 mil servidores da Funasa que atuam no Combate e Controle das Endemias. Desde 2003, quando foi publicado o Decreto 4.726, definindo uma nova estrutura no Ministério da Saúde, esses servidores foram trabalhar em atribuições que não fazem parte da Funasa, mas continuaram atreladas ao órgão ficando desamparados legalmente. Porém, um acordo selado no último dia 30 de abril, prevê a lotação desses servidores nos quadros do ministério. Pelo acordo, foi estabelecido prazo de seis meses para resolver os problemas existentes. O problema técnico e jurídico da lotação já havia sido detectado por auditorias da própria Funasa e do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a situação resolvida, mais uma etapa é cumprida para viabilizar o processo de negociação da reestruturação urgente da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. Os quadros funcionais de Funasa e do Ministério da Saúde têm mais de 221 cargos. Cerca de 80% desses cargos está na Funasa. Vários deles em extinção.

GACEN

A Funasa se comprometeu também a reenviar ao Ministério do Planejamento exposição de motivos solicitando inclusão na Gratificação de Combate a Endemias (Gacen) de categorias que têm cargos compatíveis com atribuições de combate a endemias. Na Região Norte, por exemplo, onde o transporte é basicamente fluvial, servidores que conduzem barcos, lanchas e afins, também têm direito a receber Gacen, assim como os motoristas tiveram garantido seu direito.

INDEVIDOS

Os problemas com financeiras que cobram empréstimos indevidos de servidores públicos foi tratado em recente encontro entre integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público, sindicatos de todo o país e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Houve críticas ao governo que continua deixando que cooperativas e financeiras entrem no contracheque de inúmeros servidores sem autorização e, por outro lado, impede a entrada de "entidades idôneas" no processo. Duvanier afirmou que o governo não está disposto a abrir uma "farra do boi" reconhecendo representatividade
sindical de associações pequenas. O assunto voltará a ser discutido em um
novo encontro.

DNIT: NOTA PÚBLICA

Frente ao descaso como são tratados pelo Ministério do Planejamento e pelo Governo LULA, os servidores do Departamento Nacional de Infra-estrutura em Transporte (Dnit) decidiram paralisar por 24 horas suas atividades, na última quarta-feira (29).

A medida foi tomada em protesto pelo cancelamento de várias reuniões marcadas e que não aconteceram por puro descaso do Governo. Assim, não restou alternativa aos servidores a não ser paralisarem suas atividades por 24 horas, em alerta a uma possível paralisação por tempo indeterminado, O protesto ocorre em todos os estados brasileiros e marca o início do endurecimento na forma que categoria passará a tratar o Ministério do Planejamento, face ao que, consideramos, menosprezo como seus dirigentes nos tratam. "A greve por tempo indeterminado, no DNIT, não está descartada, pois entendemos que somente desta forma os servidores serão ouvidos pelo governo. Além disso, o país poderá enfrentar uma greve geral de todos os servidores públicos, já em junho, se o Governo continuar tratando os servidores com descaso, Afirma Herclus Coelho", presidente do SINDSEF-RO.

APOSENTADORIA ESPECIAL

O SINDSEF acompanha a audiência com o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do mandado de injunção que discute o direito à contagem especial de tempo para aposentadoria de servidores que trabalham em condições especiais. Ano passado, a Condsef entrou com o mandado onde solicitou declaração de omissão legislativa do Presidente da República. Há 20 anos não há legislação que regulamente, no setor público, condições de aposentadoria de profissões que exigem contato com fatores de insalubridade e periculosidade. No último dia 15, o Supremo determinou que os pedidos de aposentadoria especial de servidores deveriam seguir as regras que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas.