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Geral

Publicado em Quarta, 25 de Novembro de 2009 - 13h54

Comissão de Direitos Humanos da OAB cobra gastos em obras não utilizadas

Assessoria


A Comissão de Direitos Humanos da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil está questionado a não utilização dos solários construídos na Casa de Detenção José Mário Alves, o famigerado ‘Urso Branco’ com recursos federais liberados pelo Ministério da Justiça. De acordo com denuncias apresentadas por ocasião da última reunião com integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização de Estados Americanos) para debater os investimentos realizados pela União Federal, os presos não estariam utilizando os solares, devido à falta de agentes penitenciários no Urso Branco.

Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Rondônia, advogado Pedro Alexandre, o problema denota a falta de planejamento do Governo para lidar com um setor problemático como o sistema carcerário. “É uma falta de respeito aos direitos dos presos, o Governo não investe na manutenção das prisões e, quando se sana um problema eles encontram outro”, protesta o advogado, para quem o governo não tem facilitado para a ressocialização dos apenados.

Segundo denúncias colhidas na própria Casa de detenção, os presos não têm mais que 30 minutos de banho de sol, sendo que o mínimo teria que ser 1 hora diária.

Diante das denúncias e das evidências, a Comissão da OAB, cobra atenção da Secretária de Justiça (Sejus) para adequação do quadro de agentes sob pena de ajuizamento de uma ação civil publica por desvio de finalidade. “Enquanto cidadãos, e não só como representantes da CDH da OAB, devemos cobrar o Estado pela dignidade da pessoa humana”, finalizou o advogado, lembrando que quem errou deve pagar sua pena, mas em condições dignas, conforme preconiza a Lei de Execuções Penais.

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