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Publicado em Terça, 29 de Setembro de 2009 - 09h57

COMISSÃO DEFINE REGRAS DO MOTOTÁXI; PREFEITURA DEVE DESTINAR 500 PLACAS E ESTUDA CHIP DE IDENTIFICAÇÃO

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A aprovação da Emenda que retira a vedação do mototáxi em Porto Velho é o primeiro passo para a regulamentação do serviço na Capital, explica o vereador Marcelo Reis (PV), que articulou junto a municipalidade a necessidade de se aprovar regras a uma situação que já é realidade.

Marcelo Reis explicou nesta terça-feira, que uma Comissão foi instalada com membros da Procuradoria do Município, Semtram, lideranças dos mototaxistas e a Câmara Municipal, que a partir de hoje tem 10 dias para apresentar ante-projeto ao prefeito Roberto Sobrinho (PT), que acabou sendo convencido a regulamentar o serviço. Entre os estudos quase definidos estão a disponibilização de 500 placas para o Município e uma série de regras adicionais a Lei sancionada pelo presidente da República (clicar), como a comprovação de residência na cidade (pode ser exigida entre 3 a 5 anos), cursos de direção, de primeiros socorros e de condução de passageiros. Já há definição de que eles também não podem estacionar nas proximidades de unidades de saúde, no centro comercial ou na rodoviária. “Essa questão é de extrema importância, uma vez que uma pessoa que deixa um posto de saúde ou um hospital não está em condições, na maioria das vezes de andar de moto. E na rodoviária, é um problema de segurança porque quem chega de viagem traz muita bagagem”, justifica o líder do prefeito.

Outras preocupações estão relacionadas com o valor a ser cobrado e a fiscalização. Os valores iniciais podem ficar entre R$ 3 a R$ 5 ou até mesmo R$ 7, dependendo da localização. Mas também está sendo estudada a implantação de motoxímetro, equipamento similar ao taxímetro e que é utilizado em grandes centros como Campo Grande. Um chip de identificação está sendo cogitado, como forma de garantir maior fiscalização ao Município. Os ilegais na categoria também estão na mira: a multa hoje em torno de R$ 1.000 seria aumentada para R$ 3 mil. “Com a liberação de 500 placas estaremos beneficiando cerca de mil pessoas, uma vez que a maioria trabalha em regime de viração, além de estarmos ajudando a organizar o trânsito caótico de nossa cidade”, finaliza Marcelo Reis.

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