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Comissão Processante se reúne e Lebrão explica andamento dos trabalhos
Terça-feira, 03 Abril de 2012 - 17:46 | RONDONIAGORA
O presidente da Comissão Parlamentar Processante (CPP), Eurípedes Lebrão (PTN), disse em reunião realizada na manhã desta terça-feira (3) que será apensado nos autos do processo que investiga acusações contra deputados investigados na Operação Termópilas o documento protocolizado pelo Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público. Os subscritores exigem que a Assembleia Legislativa seja enérgica na apuração dos fatos e que puna os parlamentares envolvidos no caso, acrescentou.
Lebrão comunicou, ainda, que foram notificados no dia 26 de março os deputados Euclides Maciel (PSDB), Epifânia Barbosa (PT) e Zequinha Araújo (PMDB). Flávio Lemos (PR), Saulo Moreira (PDT) e Ana da 8 (PT do B) foram notificados no dia 27 de março. Um servidor foi designado para notificar o deputado Valter Araújo (PTB) no dia 23 de março, sendo informado que o parlamentar estava em lugar incerto e não sabido. O deputado Valter Araújo foi notificado por edital publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativo e em jornais de circulação estadual no dia 28 de março.
O deputado Lebrão lembrou que o prazo para apresentação de defesa é de cinco sessões, conforme dispõe o artigo oitavo do Regulamento do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Assim, o prazo concedido para os deputados Euclides, Epifânia e Zequinha termina na próxima quarta-feira (4). Flávio Lemos, Saulo e Ana da 8 podem apresentar defesa até o dia 9 deste mês, e Valter Araújo até dia 10.
A deputada Epifânia Barbosa pediu para que o prazo dela fosse estendido para dez sessões. A parlamentar argumentou que a documentação encaminhada para ela ultrapassa dez mil folhas, por isso não houve tempo para analisar tudo. Lebrão colocou o pedido em votação, mas a solicitação foi indeferida por quatro votos a zero.
O regimento interno da Câmara dos Deputados especifica que, se a defesa não for apresentada, a CPP deve nomear um defensor, que terá prazo idêntico para trabalhar. Assim, os deputados integrantes da comissão entenderam que, se fosse concedido um prazo de 10 sessões e Epifânia não se pronunciasse um defensor também teria dez sessões para se manifestar. No entendimento da CPP, isso alongaria muito os trabalhos.
Em plenário, o deputado Flávio Lemos havia requerido que fosse juntado aos autos o depoimento prestado pelo ex-secretário-adjunto da Saúde, José Batista de Silva. Durante a reunião da CPP o deputado Lebrão colocou o assunto em pauta e foi decidido que no momento não será feita essa solicitação.
Participaram da reunião da CPP, além do presidente, deputado Lebrão, o relator Edson Martins (PMDB), o vice presidente Lorival Amorim (PMN), e os membros Valdivino Tucura (PRP) e Adelino Follador (DEM). Foi a primeira participação de Follador, que era suplente nas foi designado membro no último dia 27, em substituição ao deputado Ribamar Araújo (PT). Como suplente, foi designado o deputado Jaques Testoni (PSD).
Decoro
Na reunião da CPP também foi lido o requerimento do deputado Lebrão para investigação de possível quebra de decoro parlamentar. Assim, foram lidas as notas taquigráficas do discurso do deputado Ribamar Araújo (PT) em plenário, para que a comissão pudesse discutir se tomaria ou não alguma decisão em relação do parlamentar.
Adelino Follador citou a Constituição e disse que o pronunciamento dos parlamentares em plenário é inviolável. Assim, ele sugeriu que a assessoria jurídica da CPP desse um parecer sobre o assunto. Lebrão citou que o regimento interno prevê punição para quem detratar colegas. Foi decidido que o terá será discutido na próxima reunião, já com parecer da assessoria jurídica.
Lebrão comunicou, ainda, que foram notificados no dia 26 de março os deputados Euclides Maciel (PSDB), Epifânia Barbosa (PT) e Zequinha Araújo (PMDB). Flávio Lemos (PR), Saulo Moreira (PDT) e Ana da 8 (PT do B) foram notificados no dia 27 de março. Um servidor foi designado para notificar o deputado Valter Araújo (PTB) no dia 23 de março, sendo informado que o parlamentar estava em lugar incerto e não sabido. O deputado Valter Araújo foi notificado por edital publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativo e em jornais de circulação estadual no dia 28 de março.
O deputado Lebrão lembrou que o prazo para apresentação de defesa é de cinco sessões, conforme dispõe o artigo oitavo do Regulamento do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Assim, o prazo concedido para os deputados Euclides, Epifânia e Zequinha termina na próxima quarta-feira (4). Flávio Lemos, Saulo e Ana da 8 podem apresentar defesa até o dia 9 deste mês, e Valter Araújo até dia 10.
A deputada Epifânia Barbosa pediu para que o prazo dela fosse estendido para dez sessões. A parlamentar argumentou que a documentação encaminhada para ela ultrapassa dez mil folhas, por isso não houve tempo para analisar tudo. Lebrão colocou o pedido em votação, mas a solicitação foi indeferida por quatro votos a zero.
O regimento interno da Câmara dos Deputados especifica que, se a defesa não for apresentada, a CPP deve nomear um defensor, que terá prazo idêntico para trabalhar. Assim, os deputados integrantes da comissão entenderam que, se fosse concedido um prazo de 10 sessões e Epifânia não se pronunciasse um defensor também teria dez sessões para se manifestar. No entendimento da CPP, isso alongaria muito os trabalhos.
Em plenário, o deputado Flávio Lemos havia requerido que fosse juntado aos autos o depoimento prestado pelo ex-secretário-adjunto da Saúde, José Batista de Silva. Durante a reunião da CPP o deputado Lebrão colocou o assunto em pauta e foi decidido que no momento não será feita essa solicitação.
Participaram da reunião da CPP, além do presidente, deputado Lebrão, o relator Edson Martins (PMDB), o vice presidente Lorival Amorim (PMN), e os membros Valdivino Tucura (PRP) e Adelino Follador (DEM). Foi a primeira participação de Follador, que era suplente nas foi designado membro no último dia 27, em substituição ao deputado Ribamar Araújo (PT). Como suplente, foi designado o deputado Jaques Testoni (PSD).
Decoro
Na reunião da CPP também foi lido o requerimento do deputado Lebrão para investigação de possível quebra de decoro parlamentar. Assim, foram lidas as notas taquigráficas do discurso do deputado Ribamar Araújo (PT) em plenário, para que a comissão pudesse discutir se tomaria ou não alguma decisão em relação do parlamentar.
Adelino Follador citou a Constituição e disse que o pronunciamento dos parlamentares em plenário é inviolável. Assim, ele sugeriu que a assessoria jurídica da CPP desse um parecer sobre o assunto. Lebrão citou que o regimento interno prevê punição para quem detratar colegas. Foi decidido que o terá será discutido na próxima reunião, já com parecer da assessoria jurídica.
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