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Publicado em Sábado, 11 de Agosto de 2018 - 12h33

Competência do Ibama Nacional nas ações de combate à exploração ilegal de madeira em Rondônia é discutida em Brasília

da Assessoria


Competência do Ibama Nacional nas ações de combate à exploração ilegal de madeira em Rondônia é discutida em Brasília

As operações recentes que suspenderam as atividades de diversas madeireiras na região de Cujubim foram discutidas nesta semana no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A pedido do deputado federal, Luiz Cláudio (PR-RO), a presidente do órgão, Suely Araújo e sua equipe técnica, juntamente com o superintendente do Ibama de Rondônia, Carlos Paraguassu.
O fato de tratores e caminhões terem sido queimados recentemente durante fiscalização de serrarias foi a primeira pauta a ser questionada pelo por Luís Cláudio. Ele disse que a forma na qual o Ibama foi até as empresas que comercializam madeira teve um modus operandi não adequado. “Eles usaram de truculência, uma forma agressiva e até queimaram bens das empresas”, explicou.
Suely informou que em torno de 2% dos locais onde existem bens a serem tomados pelo poder público e existe risco à integridade dos servidores, os mesmos são destruídos. “A queima é muito restrita, mas alguns casos são eminentes, principalmente quando oferecer riscos aos agentes”, explicou. Segundo ela, ao iniciar a ação os agentes do Ibama, Ministério Público e Polícia Federal foram recebidos a tiros.
 
A presidente ressaltou que esta operação já estava prevista no planejamento anual dos órgãos de controle que atuam nesta tarefa. Ela destacou que o Ibama, Ministério Público Federal e a Polícia Federal, trabalham com fortes indícios de que a madeira comercializada pelas serrarias locais tem procedência ilegal. “Numa das serrarias, o pátio estava repleto de madeira. No dia seguinte que seria executada a inspeção, não havia mais uma tora sequer. Esse já é um forte indício para trabalharmos”, avisou.

O deputado federal pediu à equipe técnica que ainda assim possa dar competência para resolução destas questões ao Ibama de Rondônia. Segundo ele, o instituto no Estado tem condição de atender à legislação e administrar eventuais conflitos que possam ocorrer na região. “Nós estamos lá buscando resolver a situação, mas sem a competência de efetivamente tomar decisões ficamos sendo ameaçados sem podermos decidir”, pontuou.
Suely esclareceu que essas operações são de competência exclusiva do Ibama Nacional e que não podem ser transferidas para o Estado. A equipe dela se prontificou a ir em eventuais questionamentos, seja na Assembleia Legislativa, ou órgãos de controle para explicar as ações. Ela ressaltou que o artigo 111 do Decreto 6514/2008 descreve as condições para que os produtos e subprodutos utilizados na prática da infração podem ser destruídos ou inutilizados quando: a medida for necessária para evitar o seu aproveitamento indevido nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis, ou que possam expor riscos ao meio ambiente e comprometerem a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização.

Luís Cláudio solicitou que portanto as serrarias não sejam fechadas, porque há várias famílias que dependem do comércio local. “Eu jamais iria defender comércio ilegal, porém há vários produtores que trabalham dentro da lei e seus produtos estão em conformidade com as normas do Ibama”, acrescentou. Os técnicos informaram que os serviços das empresas fiscalizadas serão suspensos, mas assim que terminar o laudo, os produtos legais e as empresas que trabalharem dentro da lei, voltam normalmente a comercializar. Segundo Suely, se houver empresas que utilizam madeira ilegal é uma ação a ser coibida, pois atrapalha os comerciantes que investem para trabalhar legalizados. “É uma concorrência desleal, por isso estamos averiguando, além do impacto ambiental”, finalizou.

O deputado Luís Cláudio se manifestou contra as ações e, Rondônia por afirmar que foram truculentas praticadas pelos agentes ambientais do Ibama Nacional. Por outro lado, ressaltou que o superintendente estadual do órgão de meio ambiente sempre esteve aberto ao diálogo com o setor madeireiro e outros demais setores econômicos do Estado. O deputado ainda afirmou que estará encaminhando em reuniões com os interessados para levar informações esclarecedoras da operação de fiscalização na região de Cujubim.


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