Delegacia da Mulher não utiliza sistema de senhas e atende todos os dias, rebate delegada sobre afirmação de dirigente da OAB

A delegada Márcia Gazoni rebateu a afirmação da presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), Renata Fabris sobre distribuição de senhas para atendimento da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) em Porto Velho.

A afirmação da presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), Renata Fabris, ocorreu na última segunda-feira (7), quando a Lei Maria da Penha completou 11 anos. Fabris considera a Lei adequada à realidade do país, mas apontou problemas na falta de estrutura para o atendimento.

“Além de não ser atendimento 24 horas, são distribuídas senhas, limitando a quantidade de mulheres que serão atendidas e dificultando ainda mais o acesso das vítimas à lei. O ambiente é completamente impróprio, não humanização no atendimento, onde as mulheres deveriam chegar e se sentirem acolhidas, muitas vezes até com local adequado também para receber as crianças, filhos das vítimas que não tem com quem deixá-los no momento da necessidade de denúncia”.

A delegada rebateu. “Não é verdade essa afirmação de que o atendimento na Delegacia da Mulher é controlado por ficha. Isso nunca existiu e todas as vítimas que chegam a delegacia para registrar ocorrência são atendidas por ordem de chegada, preferencialmente as vítimas de violência doméstica e, é claro, respeitando as prioridades com crianças de colo, gestantes e idosos, durante toda semana das 7h30min às 19h30min, incluindo os finais de semana e feriados”, disse a delegada Márcia Gazoni.

Márcia Gazoni explica que as ocorrências de violência contra mulher podem ser registradas em qualquer delegacia. “As vítimas não precisam vir até a delegacia da mulher para registrar sua ocorrência, ela pode fazer na delegacia mais próxima de sua residência que vai ser transferida online para nosso sistema e assim serão tomadas as providências. O telefone 180 também está disponível para receber as denúncias. Registrada a ocorrência, as vítimas já saem com a intimação para voltar e se for de lesão corporal ela é encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML)”, explicou.

Sobre a Lei Maria da Penha, que completou seus 11 anos de existência no dia 7 de agosto, Márcia acredita que as mulheres passaram a entender mais sobre a violência doméstica. “Antigamente, elas não tinham conhecimento do que realmente era e não sabiam se estavam ou não sendo vítimas de violência doméstica. Então, com nosso trabalho intenso para fazer valer a lei dando respostas, e com a mídia divulgando também, hoje a mulher está consciente dos atos que ela sofre, vai até a delegacia fazer a denúncia e confia na lei se sentindo amparadas e seguras”, disse.

“Um dos avanços que podemos destacar sobre a lei são as medidas protetivas que são dadas às vítimas. Realmente um avança muito grande. As mulheres são mais respeitadas nos seus direitos. Hoje recebi uma vítima na delegacia que é funcionária pública e a lei permite que ela seja transferida para outra cidade, porque está sendo ameaçada. Então, com a lei as vítimas estão criando mais coragem de ir buscar ajuda. Até porque, hoje nós podemos perceber que as agressões estão mais cruéis e às vezes levam a morte. Nós estamos aqui para dar todo apoio a essas mulheres”, finalizou a delegada.