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Publicado em Quinta, 27 de Março de 2008 - 08h58

DEPOIS DAS EMPRESAS PORTUÁRIAS, FORÇA TAREFA NACIONAL REÚNE SINDICATOS E ÓRGÃOS REGULADORES

Assessoria


Os Procuradores do Trabalho, Luiz Carlos Fabre e Ronaldo Curado Fleury, respectivamente Coordenador Regional e Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (C0NATPA) do Ministério Público do Trabalho estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (26) na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho/RO, com representantes dos órgãos da administração pública e de Sindicatos dos Trabalhadores portuários e do transporte marítimo, em prosseguimento as ações da Força-Tarefa da CONATPA iniciada em Rondônia, nos Portos do Rio Madeira. Pela manhã os membros da força-tarefa (composta pelos procuradores do Trabalho Luiz Carlos Fabre (PRT da 14ª Região – RO/AC), Ronaldo Curado Fleury (Procuradoria Geral do Trabalho-DF), Maurício Lima (PRT da 16ª Região/MA) e Gláucio Araújo (PRT da 9ª Região -PR) estiveram reunidos com cerca de 20 representantes de empresas que operam no transporte de carga nos Portos do Rio Madeira em Porto Velho, notificados durante inspeção surpresa realizada na tarde de ontem.

No início da tarde os procuradores do Trabalho Maurício Lima e Gláucio Araújo estiveram no Porto do Cai-Nágua, para autuar em flagrante os responsáveis por embarcações que se encontravam atracadas, constatando a presença de trabalhadores auxiliares de tripulação, conhecidos como “linha de fora” sem o devido registro em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e habilitação legal.

Tanto empresários, como autoridades e representantes dos Sindicatos dos trabalhadores portuários não contavam com a força-tarefa. Por conta disso, as audiências de hoje com os procuradores do Trabalho se foram demoradas. Os operadores portuários disseram na audiência em que participaram na Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho que aguardam manifestação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários quanto aos pedidos de regularização que encaminharam ao órgão da administração pública.

Já os Membros da força-tarefa apresentaram às empresas que compareceram a audiência na sede da PRT proposta de acordo, por meio da assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC's) para sanar as irregularidades encontradas pela força-tarefa durante a inspeção realizada nos Portos (clandestinos ou não autorizados e os autorizados) em funcionamento nas margens do Rio Madeira, em Porto Velho, e alertaram quanto às medidas judiciais no caso de não serem sanados os problemas levantados pela força-tarefa.

As ações da força-tarefa terão continuidade nesta quinta-feira (27), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, que tem como chefe o procurador do Trabalho Aílton Vieira de Souza. A Regional do Ministério Público do Trabalho, com sede em Porto Velho/RO, tem abrangência nos Estados de Rondônia e Acre.

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