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Depois de longo processo na justiça Sempre faz readequações no projeto da Praça do Skate Park
Quinta-feira, 20 Agosto de 2015 - 13:59 | RONDONIAGORA
Em vista de recente repercussão na imprensa sobre a situação da Praça Skate Park, a secretária municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre), Amélia Afonso, entendeu como necessário voltar a explicar o assunto para o esclarecimento da população. A praça foi planejada e iniciada na gestão anterior, que com recursos próprios contratou uma empresa para a execução dos trabalhos. Quando a atual gestão se iniciou, a obra estava parada em decorrência do período chuvoso.
Em maio de 2013, os serviços foram retomados, mas a empresa não conseguiu dar a qualidade necessária, de forma que por dezenove vezes foi notificada pelos fiscais da Sempre quanto aos problemas observados. Sabendo que uma rescisão contratual significaria um atraso considerável no empreendimento, tentamos sensibilizar a empresa levando o prefeito três vezes até a obra. Fizemos ainda uma reunião com os representantes aqui mesmo, na secretaria, para deixar claro que se eles não melhorassem os serviços e passassem a cumprir os cronogramas teríamos que encerrar o contrato, explicou a secretária, ainda esclarecendo que mediante a não mudança de postura e em vista do desrespeito ao erário público a Sempre resolveu cancelar o contrato. A rescisão foi por descumprimento de cláusulas contratuais, pela péssima qualidade dos serviços, por não cumprimento de cronogramas e pela contratação de empresas terceirizadas sem a anuência do poder público contratante, afirmou.
Em 2014 a empresa foi afastada da obra e aberto um processo de inadimplência contra ela. Os ritos administrativos e processuais foram todos realizados, de forma que pesou contra a empresa a multa pelo saldo do contrato não executado e os custos de uma nova licitação. Também foi pedida sua retirada de qualquer processo de licitação com órgãos públicos pelo período de dois anos. Ao todo, apenas dez por cento da obra haviam sido efetivados, o que significava uma quantia irrisória de trabalho com serviços que, inclusive, nem têm mais proveito para a Prefeitura, disse Amélia.
Apesar dos ilícitos expostos, a empresa impetrou na Justiça medida cautelar, dizendo-se prejudicada por não haver sido lhe dada condição de ampla defesa em contraditório, o que contesta a secretária. Contudo, o caso foi analisado pelo juiz, que acatou liminarmente o pedido e suspendeu todas as penalidades aplicadas, também facultando à empresa a participação em novas licitações. O que de fato ocorreu, tanto é que ela entrou no consórcio do Dnit para fazer as laterais da BR-364. Portanto, a Justiça concedeu a suspensão de todas as penalidades em regime cautelar, mas o mérito até hoje não foi julgado. Na atual condição, essa empresa pode participar de qualquer processo licitatório, inclusive da própria obra que foi abandonada por ela, destacou Amélia.
Na atual condição, a Sempre fez readequações no projeto arquitetônico, mudando de lugar as rampas de skate para passá-las a outro lado, porque no local em que se encontram não obedecem aos critérios de medição do espaço, possibilitando haver acidentes no local. Mas isso é tudo o que podemos fazer até a retirada plena dessa empresa no processo. Sequer podemos licitar novamente obra, até que o caso finalize na Justiça, concluiu.
Em maio de 2013, os serviços foram retomados, mas a empresa não conseguiu dar a qualidade necessária, de forma que por dezenove vezes foi notificada pelos fiscais da Sempre quanto aos problemas observados. Sabendo que uma rescisão contratual significaria um atraso considerável no empreendimento, tentamos sensibilizar a empresa levando o prefeito três vezes até a obra. Fizemos ainda uma reunião com os representantes aqui mesmo, na secretaria, para deixar claro que se eles não melhorassem os serviços e passassem a cumprir os cronogramas teríamos que encerrar o contrato, explicou a secretária, ainda esclarecendo que mediante a não mudança de postura e em vista do desrespeito ao erário público a Sempre resolveu cancelar o contrato. A rescisão foi por descumprimento de cláusulas contratuais, pela péssima qualidade dos serviços, por não cumprimento de cronogramas e pela contratação de empresas terceirizadas sem a anuência do poder público contratante, afirmou.
Em 2014 a empresa foi afastada da obra e aberto um processo de inadimplência contra ela. Os ritos administrativos e processuais foram todos realizados, de forma que pesou contra a empresa a multa pelo saldo do contrato não executado e os custos de uma nova licitação. Também foi pedida sua retirada de qualquer processo de licitação com órgãos públicos pelo período de dois anos. Ao todo, apenas dez por cento da obra haviam sido efetivados, o que significava uma quantia irrisória de trabalho com serviços que, inclusive, nem têm mais proveito para a Prefeitura, disse Amélia.
Apesar dos ilícitos expostos, a empresa impetrou na Justiça medida cautelar, dizendo-se prejudicada por não haver sido lhe dada condição de ampla defesa em contraditório, o que contesta a secretária. Contudo, o caso foi analisado pelo juiz, que acatou liminarmente o pedido e suspendeu todas as penalidades aplicadas, também facultando à empresa a participação em novas licitações. O que de fato ocorreu, tanto é que ela entrou no consórcio do Dnit para fazer as laterais da BR-364. Portanto, a Justiça concedeu a suspensão de todas as penalidades em regime cautelar, mas o mérito até hoje não foi julgado. Na atual condição, essa empresa pode participar de qualquer processo licitatório, inclusive da própria obra que foi abandonada por ela, destacou Amélia.
Na atual condição, a Sempre fez readequações no projeto arquitetônico, mudando de lugar as rampas de skate para passá-las a outro lado, porque no local em que se encontram não obedecem aos critérios de medição do espaço, possibilitando haver acidentes no local. Mas isso é tudo o que podemos fazer até a retirada plena dessa empresa no processo. Sequer podemos licitar novamente obra, até que o caso finalize na Justiça, concluiu.
