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Publicado em Sexta, 29 de Novembro de 2019 - 10h34

Desembargadores opinam por maior clareza processual para deferir pedido de liberdade de empresário preso na Operação Deforest

da Redação


Desembargadores opinam por maior clareza processual para deferir pedido de liberdade de empresário preso na Operação DeforestCoordenador da defesa de Chaules, Tracy Reinaldet

Os desembargadores José Antônio Robles, Ênio Salvador Vaz e Daniel Ribeiro Lagos negaram habeas corpus ao empresário Chaules Volban Pozzebon na manhã de quinta-feira na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. No entendimento dos magistrados, após ouvir as ponderações e argumentos na sustentação oral da defesa, comandada pelo advogado Tracy Reinaldet, é necessária maior clareza do processo para tomar uma decisão favorável, tendo em vista a complexidade da denúncia apresentada pelo Ministério Público. O empresário está preso desde o dia 23 de outubro no presídio federal de Porto Velho. Ele foi detido na Operação Deforest deflagrada para apurar uma série de denúncias apresentadas por um grupo de 15 produtores de Cujubim.

Um dos argumentos usados pelo Juízo de Ariquemes para manter o empresário preso foi a garantia da ordem pública, posto que seu “modus operandis” poderia ameaçar os agentes públicos para concretizar seu intento de invadir terras e destruir o meio ambiente. Para o advogado de defesa, o fato é desconexo da ação penal, já que Chaules foi denunciado pelo MP por extorsão e por ser membro de eventual organização criminosa e não por ameaça a agente público ou invasão de terra. Outro ponto apresentado pelo magistrado foi o risco de reiteração delitiva, tese também derrubada pela defesa quando cita trecho de relatório de interceptação telefônica, na qual a autoridade policial relata que o empresário cessou qualquer prática tida como criminosa dois meses antes da prisão, no dia 23 de outubro.
O advogado do empresário também apresentou aos desembargadores entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) similar ao caso do seu cliente, assegurando que os fatos apresentados no processo que ensejaram a prisão tem um lapso temporal de 14 meses, portanto rejeitando qualquer argumento para mante-lo no cárcere.

O mais grave no entendimento da defesa é o argumento do Juízo de Ariquemes em manter a prisão para conveniência da instrução e investigação. “A autoridade de primeiro grau não invoca nenhum argumento concreto, não diz que o paciente está destruindo provas ou ameaçando testemunhas. Esse caráter genérico e abstrato já é suficiente para que ele seja inidôneo para julgar o pedido. É bom esclarecer que a fase ostensiva da operação Deforest já foi realizada, a vítima foi ouvida em sede de inquérito e a denúncia apresentada afastando qualquer temor de turbação da instrução processual”, explicou Reinaldet.

Credibilidade das instituições

Para negar a liberdade do empresário Chaules Volban Pozzebon, o Juízo de Ariquemes justificou a manutenção da credibilidade das instituições. O fato foi duramente atacado por seu advogado na sustentação oral. Ele disse que Chaules possui vários lotes no ramal Soldado da Borracha, em Cujubim, onde realizou até 2016 manejos florestais, dentro da legalidade e autorizado pelo Serviço Florestal Brasileiro. Quando ele concluiu o trabalho (já que existe um lapso temporal de 30 anos para realizar um novo manejo), Chaules se retirou da área e um grupo de invasores, ligados ao Movimento dos Sem Terra (MST) e posseiros, tomaram conta da região, inclusive de suas terras. Essas pessoas começaram a retirar madeira de forma irregular, inclusive de área de proteção ambiental, para comercialização. Chaules chegou a encaminhar denúncia ao Ministério Público, mas não foi ouvido, segundo o advogado. “Quando meu cliente contrata funcionários para pedir a retirada dessas pessoas para evitar a devastação em suas terras e exigir a retomada da posse, o grupo vai ao MP e o denuncia por extorsão e crime ambiental. O MP não pede nenhuma documentação, não chama o empresário para ser ouvido e esclarecer os fatos, mas manda prendê-lo. Se ele cometeu um erro no máximo foi exercício arbitrário das próprias razões. Qual imagem o MP passa para a sociedade nesse caso? Posseiros podem invadir as terras privadas porque nós vamos prender o proprietário. Essa é a imagem que esse caso passa a sociedade”, concluiu o defensor, pedindo a liberdade do paciente, negada pela Câmara.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/desembargadores-opinam-por-maior-clareza-processual-para-deferir-pedido-de-liberdade-de-empresario-preso-na-operacao-deforest)
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