Geral
Em crise e sem previsão de pagar salários, prefeito se complica com dados do Portal da Transparência
Terça-feira, 06 Outubro de 2015 - 11:37 | Assessoria
A crise no País tem obrigado prefeitos de vários municípios fecharem as torneiras comprometendo o atendimento em hospitais, engessando as obras infraestrutura e dizimando administrações públicas em período pré-eleições 2016. Entretanto em alguns municípios é impossível não perceber que falta de habilidade dos gestores de alguns municípios. Em Alto Alegre dos Parecis, na zona da mata o prefeito Obadias Brás Odorico recebeu na semana passada, um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por excesso de gastos com folha de pagamento nos primeiros seis meses de 2015.
Segundo o TCE a ausência de medidas capaz de sanar as contas, sujeitará o prefeito às sanções no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das penalidades pelo excesso de gastos, o prefeito corre o risco de responder por outro ato grave, não cumprimento da determinação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que orienta para o pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Em Alto Alegre o servidor recebeu seus vencimentos do mês de agosto, apenas no dia 11 de setembro e a expectativa para o pagamento do mês 9, seja depositado apenas no dia 15 de outubro, o que fere gravemente as normas trabalhistas.
E não para por ai. Os desmandos são tantos naquela administração que até mesmo ao cumprir a obrigatoriedade da manutenção do Portal da Transparência, abastecido de informações com clareza de detalhes atualizados, Odorico acaba se comprometendo mais com a opinião pública e com os servidores. E as reclamações dos funcionários do município são justas, basta verificar as informações contidas no portal, para despertar a ira dos servidores. Existem funções no organograma da prefeitura em que seus ocupantes ganham 100% de gratificação, ou agrado para qual foi dado o nome de verba de representação.
O mais revoltante, porém é perceber que dois servidores lotados na mesma função, recebem gratificações diferentes. Uma agente administrativa escoltada sob as sombras das hostes do executivo recebeu no mês de agosto de 2015, entre salários, gratificações e a chamada verba de representação, a quantia de R$ 3.872,74. Outra servidora em função semelhante, mas sem gozar dos mesmos prestígios do prefeito recebe R$ 1.297,78, o que evidência a falta de compromisso com erário público, justificando o alerta recebido do Tribunal de Contas. Enquanto exemplos como o do prefeito de Alto Alegre estiver ocorrendo em administrações públicas, sofre a população com as ausências dos serviços essenciais e padece os servidores em salários decentes para os cargos que exercem.
Segundo o TCE a ausência de medidas capaz de sanar as contas, sujeitará o prefeito às sanções no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das penalidades pelo excesso de gastos, o prefeito corre o risco de responder por outro ato grave, não cumprimento da determinação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que orienta para o pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Em Alto Alegre o servidor recebeu seus vencimentos do mês de agosto, apenas no dia 11 de setembro e a expectativa para o pagamento do mês 9, seja depositado apenas no dia 15 de outubro, o que fere gravemente as normas trabalhistas.
E não para por ai. Os desmandos são tantos naquela administração que até mesmo ao cumprir a obrigatoriedade da manutenção do Portal da Transparência, abastecido de informações com clareza de detalhes atualizados, Odorico acaba se comprometendo mais com a opinião pública e com os servidores. E as reclamações dos funcionários do município são justas, basta verificar as informações contidas no portal, para despertar a ira dos servidores. Existem funções no organograma da prefeitura em que seus ocupantes ganham 100% de gratificação, ou agrado para qual foi dado o nome de verba de representação.
O mais revoltante, porém é perceber que dois servidores lotados na mesma função, recebem gratificações diferentes. Uma agente administrativa escoltada sob as sombras das hostes do executivo recebeu no mês de agosto de 2015, entre salários, gratificações e a chamada verba de representação, a quantia de R$ 3.872,74. Outra servidora em função semelhante, mas sem gozar dos mesmos prestígios do prefeito recebe R$ 1.297,78, o que evidência a falta de compromisso com erário público, justificando o alerta recebido do Tribunal de Contas. Enquanto exemplos como o do prefeito de Alto Alegre estiver ocorrendo em administrações públicas, sofre a população com as ausências dos serviços essenciais e padece os servidores em salários decentes para os cargos que exercem.
