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Publicado em Quinta, 18 de Setembro de 2008 - 16h32

Empresas têm 60 dias para instalarem catracas na parte traseira dos ônibus

Adércio Dias


Em ofício circular emitido no dia 12/09 a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito da Capital (Semtran) informou às empresas de ônibus sobre a notificação judicial do processo 001.2008.001960-8, no qual as empresas perderam uma Liminar que impedia, desde o inicio do ano, a mudança das catracas para parte traseira dos ônibus, determinada pela Lei Municipal 1.756.

Diante da decisão da Justiça, que revogou a Liminar, a Semtran determinou o imediato cumprimento da Lei, estabelecendo o prazo de 15 dias para inicio do serviço de mudança das catracas e 60 dias para a conclusão. O prazo estipulado pela Semtran inicia dia 27/09 e termina dia 27/11. Também por determinação da secretaria, até o dia 22 de setembro as empresas devem apresentar um cronograma do serviço de relocação, indicando a data e os veículos que receberão o serviço.

A Lei 1.756 é de autoria do vereador José Hermínio e foi sancionada pelo prefeito Roberto Sobrinho em 08 de novembro de 2007, atendendo a uma antiga reivindicação do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sitetuperon), que sempre denunciou as catracas na parte dianteira como uma medida preparatória pra extinção da função de cobrador. O sistema de catraca na parte da frente do ônibus também causa freqüentes acidentes com usuários, pois o motorista não consegue visualizar o passageiro no momento da descida quando o ônibus está lotado.

Medidas protelatórias das empresas

De acordo com o Sitetuperon, as empresas já fizeram várias tentativas de protelar o cumprimento da Lei. Primeiro solicitaram sucessivos prazos. Depois alegaram supostas dificuldades técnicas para a mudança. Finalmente ingressaram na Justiça contra a mudança, onde haviam conseguido a Liminar que foi recentemente revogada. Todo esse processo causou vários meses de atraso.

O Sitetuperon sempre considerou desqualificadas as dificuldades técnicas apresentadas pelas empresas, como a alegação de que seria preciso mudar o programa do sistema, já que tanto os equipamentos quanto os cartões de integração permanecerão os mesmos. Outra justificativa considerada absurda pelos sindicalistas é a de que seria necessário mais prazo para treinamento de pessoal, já que o serviço executado continuará sendo o mesmo. Para o presidente do sindicato, Marcio Pacelli, a mudança significará mais segurança para os usuários e garantia de emprego pra função de cobrador.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/empresas-tem-60-dias-para-instalarem-catracas-na-parte-traseira-dos-onibus)
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