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Publicado em Sexta, 18 de Abril de 2008 - 12h57

Encontro da OAB em Espigão propõe maior clareza à legislação ambiental

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A Seccional Rondônia da OAB vai encaminhar ao Congresso Nacional, por intermédio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a minuta de um anteprojeto de lei com vistas a dar maior clareza à legislação ambiental, principalmente quanto ao capítulo da exploração mineral em garimpos de áreas indígenas. O documento condensa uma das principais conclusões do encontro realizado quinta-feira (17) à noite, no plenário da Câmara de Vereadores, que esteve lotado de representantes de entidades do movimento social, professores e estudantes das escolas públicas. Além de debaterem a garimpagem ilegal, representantes do movimento social denunciaram a permanência de garimpeiros na reserva dos índios Cinta Larga.

Segundo o vice-presidente da OAB, Ivan Machiavelli, a realização do encontro mostrou ainda que o garimpo ilegal de diamantes na área indígena nunca foi fechado, como o governo vem divulgando.

O subprocurador-geral do Ministério Público, Ivo Benitez, ministrou a palestra “Soberania da Amazônia – Meio Ambiente-Garimpo” e o encontro cotou ainda com a participação do advogado constitucionalista e conselheiro federal da OAB, Orestes Muniz Filho.

O presidente da Subseção de Espigão do Oeste, advogado Célio Renato da Silveira, considerou como muito boa a participação da sociedade local, “maior exemplo de que a campanha em defesa da soberania da Amazônia lançada recentemente pela entidade começa a mobilizar ainda mais as entidades democráticas do Estado”.

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