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Geral

Publicado em Sexta, 16 de Outubro de 2009 - 13h24

Equipe da CGU chega segunda-feira a Pimenta Bueno

CGU - RONDÔNIA


A equipe da Controladoria-Geral da União (CGU) chegará na próxima segunda-feira a Pimenta Bueno para desenvolver os trabalhos de fiscalização do 30º Sorteio de Municípios, realizado pelo Governo Federal. O objetivo da fiscalização é verificar como foram aplicados os recursos repassados pela União para a execução de programas federais nos municípios.

Os servidores da CGU irão fiscalizar programas das áreas da educação, assistência social e saúde, além dos convênios firmados entre a Prefeitura de Pimenta Bueno e o Governo Federal para realização de obras na cidade. Dentre os programas fiscalizados estão Bolsa Família, Merenda Escolar, Saúde da Família, Livro Didático, Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros.

A população também poderá fazer denúncias aos servidores da CGU sobre qualquer irregularidade existente na aplicação dos recursos federais.

Dentre os 60 municípios sorteados nesta 30º edição, o mais populoso é Santarém, no Pará, com 276.665 habitantes. Já Quixaba, na Paraíba, é o município com o menor número de habitantes, apenas 1.488. Agora, desde o lançamento do programa, já foram sorteados 1.641 municípios.

Capacitação

Outros dez municípios também foram sorteados nesta segunda-feira, por conta da 9ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal – criado em 2006 com o objetivo de promover em cidades com até 50 mil habitantes, a boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos, por meio da capacitação dos agentes municipais.

Foram sorteados um município da Região Norte, outro da Região Centro-Oeste, dois da Região Sul, três da Região Nordeste e três da Região Sudeste, limitando-se a um município por estado.

Todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes podem participar do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública a partir de Sorteios Públicos. Basta preencher o formulário de inscrição, firmar compromisso nos termos da declaração contida no formulário de inscrição e enviar o original assinado pelo prefeito do município para a CGU (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco A, Edifício Darcy Ribeiro, Brasília/DF, CEP: 70.070-905).


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