Equipe do Conselho Nacional de Justiça chega a Porto Velho

Uma equipe do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) chega nesta segunda-feira a Porto Velho, onde vai apurar a situação do sistema carcerário do estado de Rondônia. As condições degradantes a que estariam submetidos presos da Penitenciária Urso Branco levou a Procuradoria-Geral da República a pedir a intervenção federal no Estado.

A viagem a Porto Velho foi determinada pelo presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.

Estão previstas reuniões com representantes do Tribunal de Justiça, da Vara de Execuções Penais, do Ministério Público Federal e Estadual, do governo de Rondônia e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Intervenção federal

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, solicitou na última terça-feira (7) que o STF determine uma intervenção federal em Rondônia por violação a direitos humanos no presídio Urso Branco.

Souza classifica como uma "calamidade" a situação no presídio. Segundo ele, "nos últimos oito anos contabilizaram-se mais de cem mortes e dezenas de lesões corporais [contra presos], fruto de motins, rebeliões entre presos e torturas eventualmente perpetradas por agentes penitenciários".

Construído no final da década de 90 para abrigar presos provisórios, o presídio Urso Branco teve de acolher presos condenados. Considerada a maior unidade prisional da região Norte, a penitenciária tem capacidade para 420 internos, mas abriga mais de mil, segundo o STF.

O procurador-geral disse que entidades não-governamentais acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), que desde 2002 recomenda medidas com o intuito de solucionar a situação do presídio, mas que muito pouco foi modificado.

A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, composta por representantes do governo federal, estadual e por representantes de entidades não-governamentais e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), se reúne a cada dois meses para monitorar as atividades do presídios e cobrar providências.