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Publicado em Terça, 08 de Julho de 2008 - 17h08

Expedito diz que sofre pressões para não rever indenizações milionárias a anistiados políticos

Assessoria


Autor do projeto de lei (PLS 517/07) que tem por objetivo dar transparência às indenizações milionárias concedidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o senador Expedito Júnior (PR-RO) subiu à tribuna nesta terça-feira para fazer uma denúncia: está sendo pressionado a desistir do projeto por "candidatos às indenizações" - os anistiados políticos.
Segundo o parlamentar, as pressões começaram assim que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentou voto favorável ao projeto, com emendas. Expedito diz que está recebendo "cartas com ataques pessoais, com palavras truculentas".
- Esse tom não me parece muito democrático e só aumenta a minha preocupação com a necessidade de realmente se dar mais transparência a esse assunto - afirmou o senador.
Expedito Júnior resolveu apresentar o projeto quando foram publicadas notícias sobre o que chamou de "indenizações exorbitantes". A sociedade brasileira, disse o senador, não compreende quais são os critérios usados para esses pagamentos.
- A transparência é fundamental para que não sejamos surpreendidos daqui a pouco por uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o assunto. Eu pergunto: a quem pode interessar ou quem pode ter medo da transparência? - indagou o parlamentar.
Expedito estranha também que um requerimento tenha solicitado a transferência da matéria para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- Espero, mais uma vez, que o intuito do requerimento seja apenas o de melhorar o projeto - disse o senador.
O parlamentar propõe, em resumo, que a portaria do Ministério da Justiça com a indicação do total da indenização discrimine o valor relativo a danos materiais e a danos morais; que o Tribunal de Contas da União (TCU) manifeste-se, previamente, sobre a capacidade orçamentária de pagamento das indenizações milionárias; que um membro do TCU passe a integrar a Comissão de Anistia; e que os membros da Comissão de Anistia apresentem cópia das respectivas declarações de Imposto de Renda antes da posse, a cada exercício, e no ato do desligamento, para atender a uma possível fiscalização.
Embora o senador tenha dito que não há nada que desabone nenhum dos processos aprovados naquela comissão, mencionou reportagem da revista Época elogiosa ao projeto e que teve como título "Anistia S.A.". Outra reportagem, do jornal O Globo, trouxe matéria enfocando o questionamento das indenizações feito pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico. Ele entrou com representação pedindo que o tribunal examine os benefícios, o que poderia levar à revisão de 90% das 24.560 indenizações já concedidas.
Desmatamento
Ao final de seu discurso, Expedito prometeu pronunciar-se nesta quarta-feira (9) sobre a evolução do desmatamento na região amazônica. Ele pretende mostrar que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre a derrubada de florestas "estão errados".
- Vou demonstrar isso ao país, mais uma vez, assim como fez o governador [de Mato Grosso] Blairo Maggi, e o governador de Rondônia, Ivo Cassol - anunciou Expedito.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/expedito-diz-que-sofre-pressoes-para-nao-rever-indenizacoes-milionarias-a-anistiados-politicos)
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