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Publicado em Quarta, 13 de Maio de 2009 - 18h51

Expedito Júnior receberá Prêmio do Mérito Legislador

Fabiola Gois


Depois de ser considerado um dos dez parlamentares com o maior número de projetos relevantes para o país, o senador Expedito Júnior (PR-RO) será premiado pelo seu trabalho no Senado. No dia 26 de maio, o parlamentar receberá o Prêmio do Mérito Legislador – 2008 por ter apresentado um dos 150 melhores projetos de lei entre todos os senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores do Brasil.

O Senado Federal, o Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros (Idelb) e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) criaram a premiação, que está na primeira edição, para agraciar os parlamentares que tenham tido reconhecida relevância social e levaram em consideração critérios como alcance, inovação, impacto, repercussão, participação popular, entre outros. A idéia é levar à sociedade o reconhecimento das ações de responsabilidade social praticadas pelos legisladores brasileiros.

Os projetos de lei foram analisados e selecionados pela equipe técnica de Consultores Legislativos do Senado Federal. O senador Expedito Júnior apresentou um dos melhores projetos de 2008, segundo os organizadores, ao legislar sobre a abertura das escolas públicas aos finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar. Trata-se do Projeto de Lei nº 11/2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e defende que os alunos tenham acesso aos estabelecimentos de ensino fora do horário de aula, inclusive com alimentação.

Expedito Júnior entende que as escolas públicas ficam fechadas durante muito tempo, em um período de um ano. A legislação prevê, pelo menos, 200 dias letivos. Assim, nos demais 165 dias do ano, as escolas permanecem, em geral, fechadas. Na justificativa do projeto, o senador cita que muitas delas têm infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades recreativas, culturais e de reforço dos estudos. A matéria já foi aprovada em todas as comissões do Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.

A entrega do Prêmio aos vencedores será realizada em solenidade aberta ao público no dia 26 de maio de 2009, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães - (Interlegis), situado à Av. N2, Anexo “E”- Senado Federal - Brasília - DF.

Votação de projeto sobre mototaxistas é adiada

A regulamentação do exercício da profissão de mototaxista e de motoboy foi adiada mais uma vez na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A votação do Projeto de Lei (PLS 203/01), cujo relator é o senador Expedito Júnior (PR-RO), só deverá ser votada em três semanas. O adiamento ocorreu pela concessão de um pedido de vista coletiva da matéria, articulado pelo próprio relator com os demais membros presentes à reunião, uma vez que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) requereu verificação do quorum para derrubar a sessão e não permitir a apreciação do projeto. “Com a concessão de vistas coletivas, ganhamos uma semana de prazo, pois se a sessão fosse derrubada hoje os opositores ao projeto pediriam vistas na próxima reunião em que o PLS fosse pautado. Agora não caberá mais adiamentos: é votar ou votar”, explicou Expedito Júnior.

Mais de 400 mototaxistas e motoboys de todo o Brasil estiveram presentes hoje nas instalações do Senado e pediram pressa na apreciação do relatório de Expedito Júnior. Eles programam uma mobilização nacional às vésperas da votação da CCJ para pressionar os senadores que são contrários à regulamentação.

Após término da reunião da CCJ, Expedito Júnior reuniu-se com mais de 100 mototaxistas e motoboys, que puderam expressar a frustração de não ver a votação da matéria na sessão de hoje. Havia representantes da categoria de Manaus, Acre, Minas Gerais, Rondônia e Goiás. Eles agradeceram o apoio do senador e demonstraram a preocupação em não ver o exercício da profissão regulamentado.

O PLS 203/01, proposto pelo então senador Mauro Miranda, recebeu substitutivo na Câmara dos Deputados, que retirou do texto a regulamentação da profissão, focando apenas nas medidas de segurança para transporte por meio de motocicletas. Mas Expedito Júnior deu preferência ao projeto original, ou seja, restabeleceu o exercício da atividade do transporte de pessoas por motos e rejeita a proposta da Câmara.

“Não estamos criando absolutamente nada, mas apenas regulamentando uma atividade que é exercida na informalidade por cerca de 2,5 milhões de pessoas em todo país”, afirmou Expedido Júnior. O senador enfatizou a necessidade de regulamentação da legislação trabalhista, tendo em vista também a relevância dos serviços prestados por esses profissionais no transporte de pessoas em motocicletas.

Entre as exigências para o exercício da profissão de mototaxistas e de motoboys estão a idade mínima de 21 anos para ser condutor, habilitação na categoria "A" por pelo menos dois anos e a realização de cursos de formação profissional.

No dia 23 de abril deste ano, a CCJ realizou audiência pública para discutir o projeto. Na ocasião, Expedito Júnior foi categórico em afirmar que a profissão já existe há muitos anos e precisa sim ser regulamentada. Em sua opinião, nenhum segmento pode querer fazer reserva de mercado. “O sol nasceu para todos”, finalizou.

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