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Geral

Publicado em Terça, 23 de Dezembro de 2008 - 10h00

FAGULHAS JURÍDICAS: Por Romilton Marinho Vieira

ROMILTON MARINHO


1 - AUTONOMIA FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO X PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE.

Há uma estreita relação entre a prestação jurisdicional célere com a autonomia financeira do Poder Judiciário. É impossível ao Poder Judiciário acompanhar com qualidade o aumento das demandas judiciais se dependente o seu orçamento do Poder Executivo, como é hoje A escassez de funcionários em nossas varas, o aumento dos processos nas mesas e a demora no julgamento dos processos dá o tom desta situação dramática. É necessário mudança. O jurisdicionado precisa de mais atenção, de mais celeridade. Quem sabe a necessidade da casa é o pai e não o tio! Por isto, para resolver o problema crônico da demora no processamento do processo judicial, imperioso que seja feita uma reforma imediata na legislação infra e constitucional dotando o Poder Judiciário de ampla autonomia financeira, para aplicar os recursos segundo suas necessidades.

Lanço aqui como cidadão e profissional da área um desafio: que a OAB e a Associação dos Magistrados se empenhe, numa luta comum, junto com nossos parlamentares no sentido de fazer valer essa idéia: reformar a legislação visando dotar o Poder Judiciário de autonomia financeira. Somente assim teremos condições de responder aos nossos clientes com a agilidade que merecem.

2- O MEIO AMBIENTE AGRADECE

Oportuna, adequada e inteligente a proposta do Conselheiro Federal, Dr. Orestes Muniz Filho ao propor a OAB que exija do IBAMA a reparação do grave acidente ambiental envolvendo a mortandade de pelos menos 6 toneladas de peixes na construção da Hidrelétrica de Santo Antonio. O REPOVOAMENTO do Rio Madeira e seus afluentes com pelos menos 10 toneladas de alevinos é o mínimo que as empresas componentes do Consórcio pode fazer para redimir esse grave acidente com o meio ambiente. E penso mais; como há uma perda de quase 50% (cinqüenta por cento) com os alevinos, já que os peixes grandes comem os pequenos, penso que essa conta pode aumentar para o valor do dobro de toneladas dos peixes mortos. É uma conta justa e adequada que só vem beneficiar o meio ambiente e ajudar na alimentação de muitas pessoas para os próximos anos e até contribuir com o aumento do emprego, já que terão mais serviços para os pescadores. E o meio ambiente agradece. Um abraço a todos e que o Natal seja venturoso e com muita generosidade, como foi o Filho de Maria.

* ROMILTON MARINHO VIEIRA é advogado da banca ROMILTON MARINHO & JOSÉ ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/fagulhas-juridicas-por-romilton-marinho-vieira)
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