Fecomércio aciona bancada federal para interceder por greve na Suframa

Após se reunir com o coordenador regional da Suframa em Rondônia, Gil Vicente da Silva, e ouvir a real situação da autarquia no Estado, o presidente do Sistema Fecomércio/RO, Raniery Araujo Coelho, decidiu encaminhar correspondência à bancada federal de Rondônia pedindo intervenção dos deputados e dos senadores na solução da greve que já dura mais de 30 dias e dos problemas administrativos que atingem a Suframa.

Raniery Coelho justifica que “não se pode mais ver a Suframa como um órgão que trata dos interesses apenas da Zona Franca de Manaus, ela também tem suas atividades relacionadas a outros estados e qualquer decisão, positiva ou negativa, tem impacto na região”. Ele lembra que a paralisação do órgão em Rondônia e mais quatro Estados (Acre, Amazonas, Roraima e Amapá) tem acarretados prejuízos milionários ao comércio e aos Governos, sendo só no Amazonas estimados em R$ 350 milhões/dia.

Além da bancada rondoniense também foi encaminhado a cada presidente de Federação do Comércio da Amazônia Ocidental pedido para acionar seus representantes em Brasília, com o objetivo de unir todos os deputados e senadores num propósito único: resolver os problemas da Suframa, um dos principais instrumentos de desenvolvimento da região Norte.

FALTA DE PESSOAL

Segundo informou o coordenador regional da Suframa ao presidente da Fecomércio, a greve dos servidores não se restringe apenas a questão salarial, mas também a problemas administrativos e estruturais. Gil Vicente explica que hoje a autarquia conta com 730 funcionários divididos nos cincos estados em que atua, ficando a maioria lotada no Amazonas. Ele revela ainda que em Rondônia o déficit de pessoal é crítico, uma vez que dos contratados no último concurso, em 2008, cerca de 30% deixaram o órgão para assumir cargos concursados em outros Estados. Vicente informa ainda que o concurso realizado em 2014 foi para lotação apenas na sede da Superintendência, em Manaus.
Diante dos problemas relatados e da relação da Suframa com o setor comercial e produtivo do Estado, principalmente das empresas que contam com os incentivos fiscais da área de livre comércio de Guajará-Mirim e que sofrem com a momentânea paralisação, Raniery Coelho propôs ao coordenador regional da autarquia uma proximidade maior no sentido de colaborar com as soluções e se evitar no futuro problemas desta natureza. “Todos ganham, a Suframa que conta com um parceiro nas reivindicações e o empresário que precisa dos serviços da autarquia para manter em dia suas atividades”, ressalta o presidente da Fecomércio Rondônia.

COBRANÇA AO SUPERINTENDENTE

A Fecomércio/RO já havia encaminhado no dia 15 de junho ofício ao superintendente da Zona Franca de Manaus, Gustavo Adolfo Igrejas Filgueiras, pedindo providências quanto à regularização no atendimento para liberação de mercadorias em Rondônia. A situação se agravou nos últimos dias com a redução de 40 para 15 o número de senhas distribuídas no atendimento aos caminhoneiros. Segundo informações de empresários, tem caminhão aguardando até duas semanas para internalizar suas mercadorias, já afetando o abastecimento em algumas localidades do Estado. Muitos fornecedores já estão deixando de enviar produtos perecíveis a Rondônia com medo de mais prejuízos.

MOTIVOS DA GREVE

A greve dos servidores da Suframa só deve ser encerrada sob uma condição: se o Congresso Nacional derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff que excluiu da Medida Provisória 660/2014 a emenda do reajuste de salários e plano de carreira dos servidores da autarquia. A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado que iria analisar o veto estava marcada para o dia 16 de junho, mas foi transferida para o próximo dia 30.

A condição para o fim da greve foi imposta pelo presidente do Sindicato dos Funcionários da Suframa (Sindframa), Anderson Belchior, durante a audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados. O sindicato não aceitou a contraproposta do Ministério do Planejamento, fruto de um acordo feito com a bancada parlamentar do Amazonas pelo ministro Nélson Barbosa: contemplar a questão salarial dos servidores na proposta orçamentária de 2016 que chega ao Congresso Nacional até o fim de agosto.

Questionado sobre uma contraproposta imediata para fazer os servidores da Suframa voltar às atividades, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, descartou tal negociação. “Veja que estamos falando em junho e a proposta de orçamento de 2016 chega em agosto. Acho que seria razoável que houvesse a compreensão dos servidores para pôr fim à greve já que há esse compromisso de o Governo encaminhar essa solução”, declarou Mendonça.

O presidente do Sindframa, Anderson Belchior, foi irredutível em relação à proposta do Ministério do Planejamento. Disse que não acredita nas promessas do Governo que vem “enrolando” a categoria nos últimos três anos. “A greve só termina quando o Congresso derrubar o veto. Se não ocorrer, a paralisação continua”, sentenciou.

MUDANÇAS

Além da promessa de reestruturação na carreira e salários dos servidores, os Ministérios do Planejamento (Mpog) e da Indústria e Comércio (Mdic) vão realizar mudanças na Suframa. Os representantes do Governo falaram em aperfeiçoamento da instituição, meta de gestão, recuperação de recursos e eficiência na aplicação. Essas mudanças acontecerão em comum acordo com os técnicos e Governos dos Estados da Amazônia Ocidental. Foi descartada, nesse momento, uma intervenção federal ou transformação da Suframa em uma Agência Executiva.