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Geral

Publicado em Quinta, 18 de Dezembro de 2008 - 14h24

FELICIDADE RÁPIDA: CÂMARA FEDERAL IMPEDE PROMULGAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES

G1


A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira, que não permitirá a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta as vagas para vereadores em todo o país. A Câmara quer analisar de novo o texto aprovado nesta madrugada pelo Senado.

A decisão foi tomada porque o Senado retirou da proposta um dispositivo que reduzia o repasse de recursos para as câmaras municipais. De acordo com o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), não será aceito o aumento do número de vereadores sem a redução dos gastos.

“O que a Câmara votou não foi aprovado pelo Senado. A Câmara vai votar de novo e nós aumentaríamos as vagas só para o próximo mandato”, disse Inocêncio.

A aprovação da PEC no Senado foi feita na madrugada desta quinta-feira. Os senadores retiraram o dispositivo sobre o gasto, mas mantiveram o texto dos deputados no tocante ao aumento de 7.343 vagas para vereadores em todo o país. Como uma mesma parte do texto foi votada nas duas Casas, seria possível promulgar este trecho alterando a Constituição.

A pressa para a promulgação se deve à possibilidade de que a criação destas vagas pudesse ser aplicada já nas eleições realizadas em outubro. Inocêncio afirma que este foi um dos motivos que levou a Mesa a evitar a promulgação. “Nenhum daqueles que disputou o mandato agora tem esse direito”. Com a decisão da Mesa, os deputados deverão analisar novamente a proposta e votá-la em plenário, o que só deve acontecer em 2009.


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/felicidade-rapida-camara-federal-impede-promulgacao-da-pec-dos-vereadores)
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