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FERIADÃO CHEGA MAIS RÁPIDO PARA O JUDICIÁRIO, QUE TRABALHA ATÉ TERÇA FEIRA

Segunda-feira, 17 Março de 2008 - 11:41 | RONDONIAGORA.COM


A Justiça Federal em Rondônia, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) trabalha normalmente até esta terça feira, iniciando o feriadão da Semana Santa. A base legal é a Lei 5.010/66, que determina o fechamento dos tribunais, inclusive os superiores. Os prazos processuais ficam suspensos nesse período. O Ministério Público Federal em Rondônia acompanha o descanso. Já no caso da Justiça estadual, o feriadão começa a partir de quinta feira. O Ministério Público informa que ainda não publicou o ato, mas deve seguir a regra da Justiça local.
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