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Geral

Publicado em Quarta, 16 de Abril de 2008 - 15h05

Governo cria Coordenadoria para regularização do Patrimônio Imobiliário do Estado

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Desde 2007, quando o Governo do Estado criou a Coordenadoria Geral de Patrimônio Imobiliário (CGPI), todos os seus bens imobiliários que estão afetados, ou seja, sob a responsabilidade dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, passam por processo de regularização junto as Prefeituras Municipais e Cartórios de Registros de Imóveis nas comarcas rondonienses.Para o coordenador da CGPI, Marcos Soares dos Santos, “o Governo está realizando um trabalho sério, objetivando a legalização do patrimônio imobiliário estadual, vez que, o próprio Estado até então, não detinha perfeito controle sobre os mesmos. Por isso, o governador Ivo Cassol determinou a verificação, através da CGPI, de todos os terrenos e edificações cadastrados e, também, daqueles que estavam abandonados, inclusive, alguns que foram invadidos em todo o estado para a proteção legal desses bens”.
A Coordenadoria estima que centenas de imóveis espalhados pelos 52 municípios rondonienses, entre casas, prédios e terrenos, passem para o domínio direto do Governo ainda este ano. Só em Porto Velho, de acordo com o levantamento feito até agora pela CGPI, são 326 imóveis. O número de bens imóveis deve saltar dos atuais 1.334 para mais de 3.000, porque o Estado retomará o patrimônio que foi oriundo da extinta Companhia de Habitação de Rondônia (Cohab) e do Banco do Estado de Rondônia (Beron), nas situações em que isso se fizer necessário, disse o titular da CGPI/SEAD.
Ainda de acordo com levantamentos da Coordenadoria, entre domicílios residenciais existe, inclusive, uma residência em Belém do Pará (ex-Casa do Estudante de Rondônia), no Bairro Nazaré e que será devidamente regularizada. Esses imóveis poderão ser colocados à venda através de alienações autorizadas por Lei Ordinária. Isso porque parte desses imóveis pode estar com inadimplência há mais de 20 anos. “Mediante o trabalho que está sendo feito pela CGPI/SEAD o Estado, em um futuro próximo, terá uma economia considerável. Vale ressaltar que essa é a primeira vez na história de Rondônia que um governador dá atenção efetiva e eficaz ao patrimônio imobiliário do Estado. O Governo quer simplesmente o que lhe é de direito, de forma transparente, sem causar prejuízos a ninguém”, afirma Marcos Soares.
Por sua vez, o governador Ivo Cassol assegura que irá reaver todos os imóveis que estiverem em situação de inadimplência, uma vez que, não existe o direito de “uso capião” sobre terras do Estado, porque os seus bens patrimoniais imobiliários têm caráter devoluto.

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