Governo de Rondônia e Receita Federal assinam convênio para compartilhamento de informações

O compartilhamento de informações por meio do acesso ao banco de dados da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e a Receita Federal em Rondônia é o objetivo de convênio assinado entre as duas instituições, essa semana, e integram ações do Programa Rondônia Mais Segura, lançado pelo governador Confúcio Moura em setembro de 2017.

Exemplos
Com o acordo a Receita Federal terá acesso ao banco de dados do Instituto de Identificação Civil e Criminal da Polícia Civil que, por sua vez, terá acesso ao banco de dados da Receita Federal. A iniciativa visa promover o confronto de informações disponibilizadas em ambos os bancos de dados e, assim, combater fraudes, falsificações de documentos, entre outros. “A ação realizada hoje é um avanço tanto para o segmento de segurança pública estadual quanto para a receita federal”, disse o secretário de segurança de Rondônia, Lioberto Caetano.

Exemplos

Uma mulher de nome hipotético, “Maria Joaquina de Souza”, se casa e passa a utilizar o sobrenome do marido. Ela passa a se chamar Maria Joaquina de Souza Xavier, por exemplo. O que ocorre é que no modelo vigente, apenas o Poder Executivo é informado desta alteração no nome. A Receita Federal não, disse o secretário adjunto Luis Roberto de Mattos. Sem o cruzamento de informações, depois dessa união civil, passamos a ter duas pessoas: Maria Joaquina de Souza Xavier, que passará a constar no banco de dados do Poder Executivo. Já a Maria Joaquina de Souza, sem o sobrenome do marido, continuará constando somente no banco de dados da Receita Federal, o que termina por transformar uma só pessoa em duas para efeitos legais, afirmou Mattos.

Segundo o auditor e delegado substituto da Receita Federal, Leonardo Penhaki, é fundamental o cruzamento de dados a partir da assinatura do convênio que vai facilitar o atendimento ao público e evitar a duplicidade de nomes atribuídos ao mesmo indivíduo. “Rondônia está no caminho certo. Seremos o terceiro ou quarto estado brasileiro a firmar esta parceria”.

O delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, Eliseu Muller, revela que a proposta fortalece o setor de investigação da Polícia Civil. “Teremos acesso a dados atualizados anualmente da Receita Federal, com endereços, telefone e demais informações que contribuem no processo de investigação, além de fortalecer o combate da prática criminosa de falsificação de documentos, estelionato e demais fraudes”, disse Eliseu.