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Publicado em Quinta, 27 de Janeiro de 2011 - 11h35

Governo pode sofrer sanção da União por desrespeitar decisão do Conselho

RONDONIAGORA


O presidente do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia, Raimundo Nonato da CUT, fez hoje um alerta ao Governo de Rondônia: caso o Executivo insista em manter o Saspro – Serviço de Apoio à Secretaria de Saúde – ele poderá sofrer sanções do Governo Federal.
O Conselho Estadual já se pronunciou contrário ao Saspro por entender que o Governo criou um subsistema dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante gastos dinheiro público sem licitação. De acordo com o conselheiro o Governo viola dispositivos contidos nos artigos 196, 197 e 37 da Constituição Federal.

Para o conselheiro, o Governo, ao criar a Saspro abre as portas para as famigeradas terceirizações e privatização do sistema. “É muito fácil para a iniciativa privada assumir um hospital já construído e equipado. Quero ver se algum empresariado se habilita a construir um hospital e equipá-lo e chamar o Estado e o município para gerenciá-lo”, desafiou o conselheiro ao falar sobre a terceirização do Hospital Regional de Cacoal.

Raimundo Nonato mais uma vez apontou os diversos problemas que enfrentam a Saúde de Rondônia que, segundo ele, são bem mais que falta de planejamento para execução das ações. “Falta de planejamento é um problema que não afeta só Rondônia, mais o país inteiro. O problema é também de falta de gestão, falta de qualificação para exercer funções ou cargos que requerem conhecimento técnico”, ressaltou.

De acordo com o conselheiro, os municípios de Rondônia estão descumprindo o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e o Pacto de Gestão do SUS, além do Programa Pactuado Integral (PPI). “A maioria dos municípios de Rondônia assumiu compromissos e não o estão cumprindo. Ou seja, estão recebendo recursos do SUS, mas não estão realizando as ações celebradas com o Governo federa e o Estado”, denunciou.

Na opinião do conselheiro, isso é um dos motivos que explica a superlotação dos hospitais de Porto Velho. “Os municípios por não cumprirem o acordo acabam transferindo suas responsabilidades para o Estado, ao enviaram os pacientes para tratamento nos hospitais de Porto Velho. O Conselho Estadual de Saúde vai começar a acionar todos os gestores que estão descumprindo o acordo assumido”, disse Raimundo Nonato da CUT.

Falando especificamente de Porto Velho, Raimundo disse que, a maneira mais eficaz de acabar com a superlotação dos hospitais é a urgente parceria do Município e do Estado. Raimundo apontou a violência urbana e o trânsito como os vilões da superlotação dos hospitais. Segundo ele, a maioria dos pacientes que todos os dias chegam ao Pronto-Socorro do João Paulo II, por exemplo, são baleados, esfaqueados e acidentados do trânsito. Isso reforça a idéia de um grande mutirão de cooperação entre a Polícia de Trânsito, Detran, Semtran e Polícia Rodoviária Federal.

“Se não for dessa forma, o governador Confúcio pode construir até 10 João Paulo II que será insuficiente para atender à demanda. O problema da nossa superlotação nos hospitais está também na falta de políticas públicas de segurança”, finalizou.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/governo-pode-sofrer-sancao-da-uniao-por-desrespeitar-decisao-do-conselho)
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