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Publicado em Segunda, 04 de Maio de 2020 - 14h37

Governo tira poder de municípios para definirem retorno de aulas e de atividades não essenciais

da Redação


Governo tira poder de municípios para definirem retorno de aulas e de atividades não essenciais

Um novo decreto do governador Marcos Rocha foi divulgado nesta segunda-feira (4) com alterações no decreto anterior (24.979), que manteve o estado de calamidade pública e a quarentena em Rondônia. Agora, o governante rondoniense retirou o poder que deu aos municípios para definirem, já a partir desta segunda, o retorno de aulas e atividades empresariais não essenciais.

No dia 26 de abril, o governador decidiu que as aulas da rede estadual e privada ficariam suspensas até o dia 17 de maio, mas deixou em aberto aos municípios, que poderiam reiniciar as atividades escolares já a partir desta segunda. No novo decreto, 24.999, o texto inclui os municípios no retorno de aulas em 17 de maio.

O governador também revogou o parágrafo único do art. 8° do decreto 24.979. A norma revogada dava poderes aos municípios regulamentar o retorno de atividades não essenciais a partir desta segunda-feira.

A decisão do governador acontece no dia seguinte a decisão do juiz federal Shamyl Cipriano, que atendeu parte de pedidos do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho em uma Ação Civil Pública e suspendeu qualquer iniciativa de municípios para o retorno de atividades educacionais ou ainda de serviços não essenciais.



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