Governo vira fiador de dívida de R$ 1,5 bilhão da Caerd junto à União, e novo modelo vai empurrar nova conta

Uma negociação em andamento entre representantes do Governo de Rondônia e o Sindicato dos Urbanitários (Sindur) pode aumentar ainda mais a dívida da Companhia de Águas e Esgotos (Caerd), antes mesmo do processo de transição para o novo modelo de gerenciamento de água e esgoto proposta pelo Estado. A Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia, criada pela Lei Complementar 1.200/2023 passará a ter a responsabilidade jurídica sobre a distribuição de água e a implementação do esgoto sanitário. O objetivo é garantir a concessão à iniciativa privada nos 52 municípios, tirando das prefeituras a responsabilidade dos serviços.

Embora criticada pelos prefeitos, as audiências públicas estão em andamento. Em uma delas, ficou acertada a indenização de servidores da Caerd pelo desligamento da empresa estatal. Hoje, o Governo assumiu uma dívida de R$ 1,5 bilhão como fiador junto à União, após acordo firmado com o Tribunal de Contas, prevendo metas na arrecadação, e eficiência administrativa.

O Sindur na sexta rodada de negociação exigiu indenização de 1 salário base do emprego por ano, considerando a incorporação do adicional por tempo de serviço (ATS) limitado a 20 anos indenizados; ticket-alimentação por 3 anos após o desligamento da empresa; trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, assim considerados aqueles com mais de cinquenta anos de idade; e pagamento do benefício auxílio-saúde.

Nesta sexta rodada de negociação participaram, representando o governo, o secretário Luis Fernando Silva da SEFIN e Avenilson Trindade da SEDEC, além da Procuradora da PGE Pâmela Andrade. Pelo SINDUR  esteve presente o presidente Nailor Gato e os diretores do setor de saneamento Roberto Leite e Alan Bentes, além da assessoria jurídica do Sindicato Itamar Ferreira e Hadamés Bernardi.

Segundo o Sindur, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficou de entregar até o início desta semana um parecer sobre todos os aspectos relacionados à negociação, que inclui além do PDV, o aproveitamento por parte do Estado dos empregados que não quiserem a demissão pelo programa de demissão voluntária. Após o parecer da PGE, o SINDUR irá avaliar a necessidade de um parecer jurídico de sua própria assessoria, visando subsidiar as negociações e eventuais medidas judiciais.

Em release à imprensa, a diretoria do sindicato diz estar na expectativa que o Governo apresente as alternativas de reaproveitamento dos trabalhadores, conforme fora proposto na reunião anterior. “Caso ocorra impasse que inviabilize um acordo, não estão descartadas  eventuais mobilizações, manifestações e até mesmo greve, que neste caso resultaria na instauração de um Dissídio Coletivo de Greve”, alertou o Sindur.