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Geral

Publicado em Quinta, 10 de Abril de 2008 - 11h49

Imóvel vai a leilão para quitar execução de termo de ajustamento de conduta

PRT


Imóvel localizado à Rua Floriano Peixoto, n° 728, no centro de Porto Velho, avaliado em R$ 300 mil vai a leilão pela Justiça do Trabalho para dar quitação a processo de execução no valor de R$ 100.219,55, movido pelo Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional da 14ª Região (Processo Trabalhista 00933.2004.001.14.00-9). O imóvel será vendido e arrematado por quem oferecer o maior lance da avaliação. O pregão foi autorizado pela juízo da primeira vara do Trabalho de Porto Velho e vai ser realizado no próximo dia 30 de abril de 2008, às 9h10, na sede da vara, no fórum trabalhista de Porto Velho. Quem desejar arrematar o bem deverá comparecer no dia, hora e local designados devendo o interessado garantir o lance com 20% do valor e complementá-lo em 24 horas.

O leilão do bem ocorre devido ao pagamento da multa pelo descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho por empresa que deixou de atender à legislação no que se refere às obrigações trabalhistas devidas a seus empregados.

De acordo com o edital, o imóvel a ser leiloado é uma casa construída em alvenaria, coberta com telhas de barro, dividida em sala de visita, dois quartos, sala de refeições, cozinha, aparelho sanitário e banheiro, contendo ainda um porão habitável, edificada em terreno com 14 metros de frente por 19 metros de fundos, perfazendo um total de 226 metros quadrados de área.

Para o Ministério Público do Trabalho, trata-se de relevante oportunidade para quem tiver interesse em adquirir, sem riscos e a um bom preço, imóvel situado em disputada área no centro de Porto Velho, já que os imóveis adquiridos em leilão judicial não respondem por débitos comerciais, tributários ou trabalhistas do seu antigo proprietário, ao mesmo tempo que o preço obtido em leilão costuma ser significativamente abaixo do valor de avaliação do imóvel.

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