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Publicado em Segunda, 20 de Abril de 2009 - 16h08

INCRA garante início de regularização no Estado a partir de maio

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A superintendência do INCRA em Rondônia anuncia para o mês de maio o início do programa Terra Legal, mecanismo criado pelo Governo Federal para regularizar os lotes de terra na Amazônia. O projeto será dividido em três etapas: cadastro de famílias, referenciamento das parcelas dos terrenos e expedição do título definitivo.

O processo vai acontecer em áreas de até 40 hectares. Em áreas de 240 até 900 hectares será feita uma vistoria. Áreas com até 60 hectares não terão nenhum custo, serão de graça.

Segundo o Coordenador da Divisão de Ordenamento fundiário do Incra, Francisco Sales, as dificuldades para a execução do projeto no estado, bem como em toda a região, estavam nas leis radicais vigentes antes da MP que agora regulamenta e facilita o processo.

Para a Execução do Terra Legal, o Governo Federal disponibilizou cerca de 11 milhões de reais. Ao contrário da quantia do ano passado que era apenas de 2 milhões de reais.

As cidades contempladas em Rondônia serão: Jaci - Paraná, Porto Velho, Nova Mamoré, Candeias, Itapuã D’Oeste, Machadinho, Cujubim, São Francisco e Costa Marques. Além das Regiões de Pimenta Bueno, Mirante da Serra e Governador Jorge Teixeira.

(Disponível em https://www.rondoniagora.com/geral/incra-garante-inicio-de-regularizacao-no-estado-a-partir-de-maio)
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