Jean Oliveira quer relatórios de empresas que recebem incentivo fiscal

O deputado Jean Oliveira (PSDB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, solicitando ao Poder Executivo, relatório que identifique nominalmente, todas as empresas em Rondônia, com respectivos percentuais de redução de impostos a elas concedidos por incentivos e alterações.

Jean Oliveira solicitou também um relatório por empresa, com identificação de valor devido de ICMS, como se não tivessem recebido incentivos fiscais e os valores que de fato foram recolhidos ao Tesouro Estadual, ou devido, nos últimos cinco exercícios.

O parlamentar também pediu relatório nominal das pessoas e entidades que representam o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder).

Segundo o deputado, conforme dados do IBGE, a população de Rondônia cresce anualmente 2,2%, o que representaria, aproximadamente, 30 mil jovens chegando ao mercado de trabalho todos os anos.

“Estamos vivenciando, não só em Rondônia, mas em todo o Brasil, a triste chegada da onda de desemprego. Diante disso, devemos nos preparar para manter nossa estabilidade econômica e ampliar a oferta de emprego e renda”, declarou Jean Oliveira.

O parlamentar disse entender que, com essa preocupação, uma das referências para a reorganização do sistema socioeconômico, mais rápido é através da concessão de incentivos fiscais às empresas.

“Porque objetiva a compensação da redução de tributos com a ampliação da oferta de mão de obra e o aumento das atividades econômicas em geral”, ressaltou Jean.

O deputado citou que a legislação estadual concede incentivos por determinado tempo, podendo ainda, renovar a concessão. Para o parlamentar, “se esse instrumento for bem aplicado, com certeza possibilitará o desenvolvimento do Estado”, frisou.