Geral
Juiz diz que menores vítimas de violência sexual têm prioridade
Quarta-feira, 20 Maio de 2009 - 15:36 | Assessoria
Pela ordem constitucional e legal, crianças e adolescentes devem ser tratados com prioridade absoluta, sob qualquer temática que as envolva. O trecho refere-se a uma palestra proferida pelo juiz Álvaro Kalix Ferro na sede da OAB, seccional de Rondônia, em Porto Velho, onde abordou sobre a importância da existência da Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Porto Velho, assim como a necessidade de mais instituições e profissionais especializados no trato contra a violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes. A palestra ocorreu no dia 18 deste mês, em alusão ao Dia Nacional de Combate à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; evento realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social.
Responsabilidade social e familiar
Para Álvaro Kalix, a Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Crimes contra Criança e Adolescentes da Comarca de Porto Velho está dotada de ambiente adequado e profissionais especializados para acolher, de forma digna, as crianças vítimas de abuso e de violência sexual. A Vara tem tido uma atuação importante na disseminação do dever da Justiça promover a proteção integral às crianças e adolescentes e de não ser mais um espaço revitimizador destes.
Responsabilidade social e familiar
O juiz Álvaro Kalix enfatizou que é preciso promover mais campanhas informativas de forma a estimular a conscientização e compreensão da sociedade, assim como das famílias, de que o problema relativo ao abuso e exploração sexual diz respeito a elas também. As famílias precisam saber agir diante do problema, até porque a maioria dos casos ocorre no seio familiar.
O que fazer, como ouvir e entender a vítima, a quem recorrer, entre outros, são indagações que devem ser esclarecidas por meio de campanhas e da rede de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, disse o magistrado.
Os casos nas escolas, hospitais e na segurança pública
O Magistrado, em seu discurso, disse que o educador precisa ter, além da área em que leciona, formação específica para identificar problemas que afligem a criança e o adolescente. Assim como professores, policiais e médicos, que atuam em postos de saúde e hospitais e no Instituto Médico legal, precisam ter uma especialização com relação ao trato à criança e adolescente vítimas de violências sexuais.
Para o juiz Álvaro Kalix, Porto Velho é uma das capitais do Brasil que possui uma delegacia de polícia especializada na apuração de crimes contra crianças e adolescentes, mas não funciona em sistema de plantão, ou seja, 24 horas. Por isso, nos horários que tal delegacia não funciona, os flagrantes são lavrados na Central de Polícia, ferindo o que preceitua o ECA e a Constituição Federal, que prioriza o atendimento à criança e ao adolescente, de forma humanística. Nesse caso, as crianças terminam sendo tratadas como se adultos fossem, além de conviverem com toda espécie de crimes e criminosos enquanto aguardam o atendimento no corredor da Central de Polícia.
O magistrado alerta que é preciso dotar delegacias e IML com alas específicas para um atendimento digno e específico a criança e adolescentes, visando não revitimizar. Para ele, o poder publico dever agir conforme manda a lei, de forma urgente e que a delegacia especializada funcione em sistema de plantão, referindo-se à delegacia especializada que existe em Porto Velho.
O magistrado, que é titular da Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Crimes contra Criança e Adolescentes da Comarca de Porto Velho, também representou a presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, durante o seminário.
Responsabilidade social e familiar
Para Álvaro Kalix, a Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Crimes contra Criança e Adolescentes da Comarca de Porto Velho está dotada de ambiente adequado e profissionais especializados para acolher, de forma digna, as crianças vítimas de abuso e de violência sexual. A Vara tem tido uma atuação importante na disseminação do dever da Justiça promover a proteção integral às crianças e adolescentes e de não ser mais um espaço revitimizador destes.
Responsabilidade social e familiar
O juiz Álvaro Kalix enfatizou que é preciso promover mais campanhas informativas de forma a estimular a conscientização e compreensão da sociedade, assim como das famílias, de que o problema relativo ao abuso e exploração sexual diz respeito a elas também. As famílias precisam saber agir diante do problema, até porque a maioria dos casos ocorre no seio familiar.
O que fazer, como ouvir e entender a vítima, a quem recorrer, entre outros, são indagações que devem ser esclarecidas por meio de campanhas e da rede de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, disse o magistrado.
Os casos nas escolas, hospitais e na segurança pública
O Magistrado, em seu discurso, disse que o educador precisa ter, além da área em que leciona, formação específica para identificar problemas que afligem a criança e o adolescente. Assim como professores, policiais e médicos, que atuam em postos de saúde e hospitais e no Instituto Médico legal, precisam ter uma especialização com relação ao trato à criança e adolescente vítimas de violências sexuais.
Para o juiz Álvaro Kalix, Porto Velho é uma das capitais do Brasil que possui uma delegacia de polícia especializada na apuração de crimes contra crianças e adolescentes, mas não funciona em sistema de plantão, ou seja, 24 horas. Por isso, nos horários que tal delegacia não funciona, os flagrantes são lavrados na Central de Polícia, ferindo o que preceitua o ECA e a Constituição Federal, que prioriza o atendimento à criança e ao adolescente, de forma humanística. Nesse caso, as crianças terminam sendo tratadas como se adultos fossem, além de conviverem com toda espécie de crimes e criminosos enquanto aguardam o atendimento no corredor da Central de Polícia.
O magistrado alerta que é preciso dotar delegacias e IML com alas específicas para um atendimento digno e específico a criança e adolescentes, visando não revitimizar. Para ele, o poder publico dever agir conforme manda a lei, de forma urgente e que a delegacia especializada funcione em sistema de plantão, referindo-se à delegacia especializada que existe em Porto Velho.
O magistrado, que é titular da Vara de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e Crimes contra Criança e Adolescentes da Comarca de Porto Velho, também representou a presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, durante o seminário.
