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Justiça adia reintegração de posse do bairro Universitário
Sábado, 08 Agosto de 2015 - 10:07 | RONDONIAGORA
O Judiciário decidiu agora à tarde suspender a reintegração de posse do bairro Universitário, agendada para esta segunda-feira,10, até que a liminar da ação proposta pela Defensoria Pública seja apreciada pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 24 deste. O bairro está localizado na zona leste da Capital. São 350 famílias na área. O processo será votado pelo Pleno do TJ dia 24.
Na ação, o defensor público Guilherme Ornelas, designado para acompanhar o caso, pede para que o processo de reintegração de posse seja suspenso de imediato, e que a matéria seja delegada à competência de um juízo fundiário.
Ele argumenta ainda que somente o juízo dessa área terá condições de examinar a peça, realizar reuniões com as partes envolvidas e analisar todas as possibilidades de negociações, evitando conflitos. O defensor público citou como exemplo a desocupação do bairro Dilma Rousseff, ocorrido em 25 de junho, que resultou em embate entre ocupantes e policiais.
Na ação interposta, a Defensoria defende também que existem medidas preventivas que podem adotadas antes do cumprimento forçado, e se mesmo assim não obtendo êxito, existem diversas orientações a serem observadas no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse coletiva, a fim de preservar os direitos sociais dos ocupantes.
Na ação, o defensor público Guilherme Ornelas, designado para acompanhar o caso, pede para que o processo de reintegração de posse seja suspenso de imediato, e que a matéria seja delegada à competência de um juízo fundiário.
Ele argumenta ainda que somente o juízo dessa área terá condições de examinar a peça, realizar reuniões com as partes envolvidas e analisar todas as possibilidades de negociações, evitando conflitos. O defensor público citou como exemplo a desocupação do bairro Dilma Rousseff, ocorrido em 25 de junho, que resultou em embate entre ocupantes e policiais.
Na ação interposta, a Defensoria defende também que existem medidas preventivas que podem adotadas antes do cumprimento forçado, e se mesmo assim não obtendo êxito, existem diversas orientações a serem observadas no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse coletiva, a fim de preservar os direitos sociais dos ocupantes.
