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Geral

Publicado em Terça, 25 de Agosto de 2009 - 14h25

Justiça classifica denúncia de jornalista como boataria, falatório e malediciência

TRE/RO


Um inquérito policial instaurado pela polícia federal, a pedido do TRE rondoniense, com o objetivo de apurar uma suposta “fraude” eleitoral nas eleições de 2006 em Rondônia teve seu desfecho no último dia 16. Após mais de dois anos de investigação, o Ministério Público concluiu não existir provas da existência de violação dos programas utilizados nas eleições, por isso pediu o arquivamento.

Tudo começou quando o jornalista Roberto Kuppê publicou no seu blog a ocorrência de fraude nas eleições gerais de 2006. Afirmava que uma pessoa conhecida por “Fernando”, possível técnico de informática do Tribunal Regional Eleitoral, solicitou vantagem pecuniária aos candidatos a mandatos eletivos, sob promessa de “vender as eleições”. Para Deputado Estadual: R$ 100 mil; Deputado Federal: R$ 200 mil; Senador e Governador: R$ 500 mil.

O Juiz Federal Élcio Arruda, ao analisar todo o conjunto de provas, inclusive 4 fitas K-7, gravadas pelo jornalista Fábio Camilo, foi contundente ao dizer que “nenhum indício seguro e preciso foi revelado quanto à propalada fraude”. Adiante completou: “cuida-se de informações genéricas, à base do ouvir dizer”.

Numa das gravações feita por Fábio aparece o então candidato ao cargo de Senador, Melkisedek Donadon, afirmando que seu irmão (Josué Donadon) recebeu um telefonema da pessoa de José Rocélio Mendes, conhecido por “China”, que dizia conhecer uma pessoa de dentro da informática do TRE, que afirmava garantir a eleição mediante o pagamento da quantia de R$ 300 mil.

José Rocélio foi ouvido nos autos. Negou a ligação e disse nunca ter sido procurado por qualquer servidor do TRE-RO.

Uma outra testemunha ouvida, a jornalista Janete Moreira dos Santos, apontada por Kuppê como sabedora das fraudes, disse desconhecer qualquer informação acerca dos fatos em apuração.

Eduardo Gil, Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Eleitoral, por ocasião de seu depoimento, informou da impossibilidade técnica de qualquer adulteração nas urnas eletrônicas, tanto mais porque a instalação dos programas é realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e todo processo pode ser acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral e Partidos Políticos.

Frisou o Secretário que “os programas utilizados nas eleições vêm todos prontos do TSE, competindo aos servidores do TRE-RO apenas e tão somente inseri-los nas urnas”. Ressaltou também que todos os procedimentos relativos às urnas, tal como a carga dos programas eleitorais, são realizados em audiência pública, para a qual são convocados fiscais dos partidos, membros do MP e da OAB”.

Quanto ao possível servidor com o nome de “Fernando”, foi comprovado que no quadro de servidores ou prestadores de serviço do Tribunal não existe nenhuma pessoa com esse nome ou sobrenome.

Ao determinar o arquivamento do procedimento, Élcio Arruda concluiu que: “aqui, tudo indica, a propalada fraude não passou de boataria, falatório, maledicência, com vistas a macular a lisura do processo eleitoral no país. Daí a ausência de justa-causa à persecução penal”.

PRESOS EM 2008 POR ESTELIONATO ELEITORAL

No pleito eleitoral de 2008 a Polícia Federal de Rondônia prendeu três pessoas no momento em que tentavam tirar dinheiro de um candidato a prefeito da Capital, com a promessa de garantia de eleição.

Os estelionatários prometiam ter condições de inserir um vírus nas urnas eletrônicas. Esse vírus seria capaz de desviar 30% dos votos de um candidato para o outro. Na época, o juiz Raduan Miguel foi quem acompanhou toda a investigação até a prisão. Diante da ausência de elementos que pudessem levar a uma fraude, Raduan afirmou que “as propostas de fraude na urna não passam de um estelionato”.

Várias ilações infundadas sobre fraude nas urnas eletrônicas já foram divulgadas. Todavia, nenhuma com fundo de verdade, pois, até hoje, não se conseguiu provar ser frágil o sistema de urna, que, a cada ano, vem recebendo reforço na segurança dos dados.

Um dos últimos reforços na segurança ocorreu em 2008. Nas eleições desse ano foi utilizado o sistema operacional Linux, que possibilita maior credibilidade à tecnologia empregada nos sistemas eleitorais, pois é um software livre, sendo seu código auditado pelos partidos políticos.


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