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Publicado em Terça, 06 de Maio de 2008 - 17h54

JUSTIÇA DEFERE MANDADO DE SEGURANÇA E DIRETORES DO SINTERO SERÃO LIBERADOS AO SINDICATO

Sintero


Por decisão judicial o governador Ivo Cassol (sem partido) terá que voltar atrás e liberar para o trabalho sindical os diretores do Sintero eleitos para o mandato classista. O governo do Estado havia retirado a liberação de 24 diretores através de projeto na Assembléia Legislativa, em que os deputados estaduais, alteraram a Constituição Estadual, votando uma emenda em regime de urgência, durante o recesso parlamentar.

A manobra do governo pretendia atingir diretamente o funcionamento do Sintero, impedindo os diretores eleitos de desenvolverem as atividades sindicais, e com isso inviabilizar a luta dos trabalhadores em educação.

Nesta terça-feira, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou o Mandado de Segurança número 20000020080023193, impetrado pelo Sintero contra o ato do governo. Por maioria dos votos, os desembargadores decidiram que o Governo feriu o direito dos sindicalistas e determinou a liberação dos dirigentes sindicais. O relator foi o desembargador Rowilson Teixeira.

Nos próximos dias o governo deverá ser notificado da decisão judicial. Com isso os diretores do Sintero lotados em sala de aula voltam a ser liberados para lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores em educação.
A presidente do Sintero, Claudir Mata, disse que a decisão da Justiça é uma vitória do estado democrático de direito, visto que o governador e os deputados alteraram a Constituição estadual com o intuito de prejudicar as atividades do Sintero.

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