Justiça do Trabalho nega pedido do Sindur e inocenta Iacira e Caerd por denúncias de assédio

O juiz do Trabalho Fernando Sukeyosi julgou improcedendo as acusações de assédio moral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (Sindur) contra a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e sua presidente, Iacira Azamor. Todos os pedidos foram negados com base em testemunhos levados aos autos e o magistrado também negou a concessão da justiça gratuita pedida pela entidade para livrar-se de eventuais pagamentos de honorários. O despacho foi publicado no dia 12 de junho último.

Por volta de agosto do ano passado, a diretoria do Sindur ingressou com Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho denunciando os gestores da Caerd que estariam promovendo perseguições aos trabalhadores para desestabilizar a categoria através de abertura irregular de processos administrativos, insalubridade no ambiente de trabalho, prática antissindical pelo não repasse dos valores mensais descontados nos salários dos servidores e supostas agressões verbais.

Em defesa, tanto Iacira como a Caerd, representada por ela, negaram atos persecutórios aos trabalhadores, mas apenas erros nas conduções dos processos administrativas que ensejaram reversão no Poder Judiciário e justificaram o atraso nos créditos dos sindicatos em razão da “extrema dificuldade financeira” da companhia.

As próprias testemunhas arroladas e citadas como exemplos de perseguição da gestão de Iacira acabaram formando o juízo do magistrado ao confirmar irregularidades em suas atividades laborais. Ismaelino Alves Postigo confirmou que “respondeu um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) por ter batido o ponto e ido para casa; que o depoente confirma o fato”. “Note-se que a testemunha confirmou que registrou o ponto e deixou a repartição”, observou o juiz. Na Caerd, existe o ponto eletrônico e qualquer saída do trabalho precisa ser comunicado oficialmente aos superiores, o que não aconteceu no caso de Ismaelino, um dos pilares da acusação do Sindur.

Outro caso foi da servidora Liana Maria Queiroz. Ela reclamou de sua transferência do RH, mas restou comprovado que a direção da Caerd tomou tais providências por causa do registro de denúncias de concessões fraudulentas de empréstimos consignados no Banco Santander. Sobre o ocorrido, Fernando Sukeyosi esclarece: “... Diante de um cenário de reestruturação administrativa e mudança de diretoria, é natural que haja nova forma de distribuição da força de trabalho, de modo a buscar melhores resultados, o que se encontra dentro da discricionariedade da nova gestão”.

Outros exemplos foram levados ao processo para confirmar a denúncia do sindicato, mas a defesa derrubou os argumentos e convenceu o juiz da legalidade dos atos praticados pela Caerd. As acusações de prática antissindical e de ambiente inapropriado de trabalho também não prosperaram. Por fim, o magistrado negou os pedidos do Sindur, inclusive ao pagamento de R$ 50 mil em indenização, e mandou a organização pagar R$ 1.000,00 de custas.