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JUSTIÇA EM RONDÔNIA DEVE MANTER DECISÃO SOBRE JIRAU

Domingo, 30 Novembro de 2008 - 17:42 | RONDONIAGORA.COM


São poucas as possibilidades da Justiça Federal em Rondônia reconsiderar a decisão que mandou paralisar as obras da Usina de Jirau, apurou o RONDONIAGORA. Os argumentos apresentados pelo IBAMA na sexta-feira ao juízo da 3ª não irão alterar a motivação que levou o juiz Élcio Arruda a decidir por intervir no processo de construção. Na avaliação de Arruda, os danos ambientais podem ser irreversíveis e considera que a própria decisão do IBAMA em lançar mão de um licenciamento provisório- algo que considera inédito no sistema ambiental brasileiro – sinaliza que o Judiciário deve intervir ante degradações que como já disse na decisão inicial, “uma vez consumada a degradação ao meio ambiente, a sua reparação é sempre incerta e, quando possível, excessivamente custosa, daí a necessidade de atuação preventiva para que se consiga evitar os danos ambientais”. Outro argumento do IBAMA para a pressa em se iniciar as obras será novamente rechaçada e diz respeito ao clima. Para o juiz, inexiste o argumento da chamada “janela hidrológica”, pois, como é visível, o inverno na região já começou e com grande rigor, marcado por torrencial precipitação pluviométrica diária e “cheia dos rios, fato público e notório”, como já disse.
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