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Justiça extingue ação que impedia prefeitura de implantar Projeto de Mobilidade Urbana
Quinta-feira, 03 Março de 2016 - 11:44 | RONDONIAGORA
A pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Inês Moreira da Costa, suspendeu a ação civil pública interposta contra a prefeitura de Porto Velho que impedia a implantação do Projeto de Mobilidade Urbana (Promurb).
O MP alegou que o Município não havia realizado audiências para discutir o projeto com a população. A prefeitura não apenas contestou, mas também apresentou estudos de viabilidade com detalhes técnicos. Além disso, entrou com agravo de instrumento. O Ministério Público informa que o Município de Porto Velho atendeu a questão central da demanda, qual seja, realização de consulta popular para aprovação do Promurb, e, requereu a extinção do feito, diz trecho da decisão judicial.
Por conta disso, a juíza declarou: considerando que o pedido constante na inicial foi atendido, o feito perdeu seu objeto, não tendo mais o que ser discutido nestes autos. Pelo exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.
Conforme o secretário municipal de transportes e trânsito, Carlos Gutemberg, o Ministério Público entendeu que a população aprovou o projeto. Essa decisão mostra que a prefeitura estava correta, que fez o que precisava ser feito como determina a lei, disse.
Gutemberg declarou que, embora a prefeitura não tenha os R$ 90 milhões para implantar o Promurb, porque o governo federal queria emprestar o dinheiro cobrando juros exorbitantes, pode-se buscar recursos de outras fontes para colocá-lo em prática. Também faz questão de deixar claro que se trata de um projeto de estado e não de governo, cujo maior beneficiado será a população.
O MP alegou que o Município não havia realizado audiências para discutir o projeto com a população. A prefeitura não apenas contestou, mas também apresentou estudos de viabilidade com detalhes técnicos. Além disso, entrou com agravo de instrumento. O Ministério Público informa que o Município de Porto Velho atendeu a questão central da demanda, qual seja, realização de consulta popular para aprovação do Promurb, e, requereu a extinção do feito, diz trecho da decisão judicial.
Por conta disso, a juíza declarou: considerando que o pedido constante na inicial foi atendido, o feito perdeu seu objeto, não tendo mais o que ser discutido nestes autos. Pelo exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.
Conforme o secretário municipal de transportes e trânsito, Carlos Gutemberg, o Ministério Público entendeu que a população aprovou o projeto. Essa decisão mostra que a prefeitura estava correta, que fez o que precisava ser feito como determina a lei, disse.
Gutemberg declarou que, embora a prefeitura não tenha os R$ 90 milhões para implantar o Promurb, porque o governo federal queria emprestar o dinheiro cobrando juros exorbitantes, pode-se buscar recursos de outras fontes para colocá-lo em prática. Também faz questão de deixar claro que se trata de um projeto de estado e não de governo, cujo maior beneficiado será a população.
