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Justiça obriga dono de droga a parar com exploração de trabalho infantil
Sexta-feira, 04 Março de 2016 - 14:15 | PRT
Draga flagrada explorando o trabalho de adolescentes menores de idade na extração de ouro, na área de proteção ambiental do rio Madeira é autuado pelo Ministério Público do Trabalho e firma TAC Termo de Ajuste de Conduta para abster-se de explorar o trabalho infantil. Na draga fiscalizada foram encontrados no momento da autuação dois adolescentes com 16 e 17 anos, respectivamente, um trabalhando como auxiliar de serviços gerais e uma jovem como cozinheira.
Nos depoimentos prestados ao Procurador do Trabalho os adolescentes informaram não ter a CTPS (carteira de trabalho e previdência social) anotada e não frequentarem a escola atualmente. Em audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, sede do MPT em Porto Velho, o responsável pela draga foi alertado pelo Ministério Público de que a exploração do trabalho infantil é combatida pelo MPT e lhe foi dada oportunidade de firmar o TAC no qual se compromete a não submeter trabalhadores com menos de 18 anos de idade a prestar serviços em dragas de garimpo, explicou o procurador do Trabalho.
No TAC ficou ainda estabelecido que o proprietário da draga pagará multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos, caso não cumpra as cláusulas do termo. Conforme o documento, o compromissário se compromete a abster-se de manter empregado com idade inferior a 18 anos nos serviços de garimpo ou de garimpagem.
Na Operação Azougue foram apreendidas várias embarcações utilizadas na extração de ouro. A equipe do MPT foi composta por um Procurador do Trabalho, um analista pericial e um técnico em segurança institucional.
Nos depoimentos prestados ao Procurador do Trabalho os adolescentes informaram não ter a CTPS (carteira de trabalho e previdência social) anotada e não frequentarem a escola atualmente. Em audiência na Procuradoria Regional do Trabalho, sede do MPT em Porto Velho, o responsável pela draga foi alertado pelo Ministério Público de que a exploração do trabalho infantil é combatida pelo MPT e lhe foi dada oportunidade de firmar o TAC no qual se compromete a não submeter trabalhadores com menos de 18 anos de idade a prestar serviços em dragas de garimpo, explicou o procurador do Trabalho.
No TAC ficou ainda estabelecido que o proprietário da draga pagará multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos, caso não cumpra as cláusulas do termo. Conforme o documento, o compromissário se compromete a abster-se de manter empregado com idade inferior a 18 anos nos serviços de garimpo ou de garimpagem.
Na Operação Azougue foram apreendidas várias embarcações utilizadas na extração de ouro. A equipe do MPT foi composta por um Procurador do Trabalho, um analista pericial e um técnico em segurança institucional.
