Geral
Justiça orienta: saiba o que fazer em caso de violência contra a mulher
Terça-feira, 12 Janeiro de 2016 - 10:02 | TJ-RO
Em média, 13 mulheres morrem por dia no Brasil vítimas da violência, segundo estudo divulgado em outubro do ano passado pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM) em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.
O homicídio de mulheres (feminicídio) muitas vezes é o último estágio de uma rotina de agressões físicas, psicológicas e emocionais. Desde 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) protege mulheres vítimas de violência e, em março de 2015, a Lei 13.104 passou a classificar o assassinato de mulheres como crime hediondo e com agravantes, quando ocorrido em situações específicas de vulnerabilidade, como gravidez ou na presença de filhos.
Mas o que uma mulher deve fazer quando se vê vítima de violência?
O primeiro passo é denunciar o agressor, o que pode ser feito pelo número 190. A vítima também pode recorrer à Central de Atendimento à Mulher, mantida pela Secretaria de Política para as Mulheres, pelo telefone 180. A Central recebe denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.
A denúncia também pode ser feita diretamente em uma Delegacia da Mulher, unidade da Polícia Civil que existe em todo o país, com sete unidades em Rondônia, mas não em todos os municípios. Nesses casos, a vítima pode recorrer a qualquer outra Delegacia de Polícia.
Enfretamento - Desde a criação da Lei Maria da Penha, o Brasil passou a implantar uma ampla rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Trata-se de uma atuação articulada entre as instituições e serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, com o objetivo de desenvolver estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.
O governo federal passou a implantar também as Casas da Mulher Brasileira, que integram no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, com acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado com crianças, alojamento de passagem e central de transportes.
Delegacias especializadas em Rondônia
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) Ariquemes
Endereço: Travessa Cassiterita, nº 1429 - Bairro: Setor Institucional - Referência: Atrás da Câmara Municipal. Cep: 78932-000 - Município: Ariquemes - Telefone: (69)3536-8425 Fax: (69) 3535-5336 - E-mail: ddm.ariquemes@pc.ro.gov.br
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Cacoal
Endereço: Rua Inderval José Brasil, nº 510 - Bairro: Novo Cacoal. Cep: 76962-219 - Município: Cacoal - Telefone: (69)3441-5707 Fax: (69) 3441-2812 E-mail: ddm.cacoal@pc.ro.gov.br.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Guajará-Mirim Endereço: Avenida Antônio Corrêa da Costa, nº 842 - Bairro: Industrial. Cep: 76850-000 - Município: Guajará-Mirim - Telefone: (69) 3541-2521 - E-mail: dedmfgm@pc.ro.gov.br.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Rolim de Moura
Endereço: Avenida Norte Sul, nº 4550 - Bairro: Centro. Cep: 76940-000 - Município: Rolim de Moura - Telefone: (69) 3442-9037 E-mail: ddm.rolimdemoura@pc.ro.gov.br.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Porto Velho
Endereço: Rua Euclides da Cunha nº 7818 - Bairro: Centro - Complemento: Esquina com Avenida 7 de Setembro. Cep: 76800-000 - Município: Porto Velho - Telefone: (69) 3216-8800 E-mail: deampvh@hotmail.com.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Ji-Paraná
Endereço: Rua 22 de Novembro, nº 41 - Bairro: Urupá. Cep: 78960-000 - Município: Ji-Paraná - Telefone: (69) 3422-2271 - E-mail: ddm.jiparana@pc.ro.gov.br.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Vilhena
Endereço: Avenida Paraná, nº 2141 - Bairro: Boa Esperança. Cep: 76980-000 - Município: Vilhena. Telefone: (69) 3322-5851 - E-mail: ddm.vilhena@pc.ro.gov.br.
O homicídio de mulheres (feminicídio) muitas vezes é o último estágio de uma rotina de agressões físicas, psicológicas e emocionais. Desde 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) protege mulheres vítimas de violência e, em março de 2015, a Lei 13.104 passou a classificar o assassinato de mulheres como crime hediondo e com agravantes, quando ocorrido em situações específicas de vulnerabilidade, como gravidez ou na presença de filhos.
Mas o que uma mulher deve fazer quando se vê vítima de violência?
O primeiro passo é denunciar o agressor, o que pode ser feito pelo número 190. A vítima também pode recorrer à Central de Atendimento à Mulher, mantida pela Secretaria de Política para as Mulheres, pelo telefone 180. A Central recebe denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.
A denúncia também pode ser feita diretamente em uma Delegacia da Mulher, unidade da Polícia Civil que existe em todo o país, com sete unidades em Rondônia, mas não em todos os municípios. Nesses casos, a vítima pode recorrer a qualquer outra Delegacia de Polícia.
Enfretamento - Desde a criação da Lei Maria da Penha, o Brasil passou a implantar uma ampla rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Trata-se de uma atuação articulada entre as instituições e serviços governamentais, não governamentais e a comunidade, com o objetivo de desenvolver estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência.
O governo federal passou a implantar também as Casas da Mulher Brasileira, que integram no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, com acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado com crianças, alojamento de passagem e central de transportes.
Delegacias especializadas em Rondônia
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) Ariquemes
Endereço: Travessa Cassiterita, nº 1429 - Bairro: Setor Institucional - Referência: Atrás da Câmara Municipal. Cep: 78932-000 - Município: Ariquemes - Telefone: (69)3536-8425 Fax: (69) 3535-5336 - E-mail: ddm.ariquemes@pc.ro.gov.br
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Cacoal
Endereço: Rua Inderval José Brasil, nº 510 - Bairro: Novo Cacoal. Cep: 76962-219 - Município: Cacoal - Telefone: (69)3441-5707 Fax: (69) 3441-2812 E-mail: ddm.cacoal@pc.ro.gov.br.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Guajará-Mirim Endereço: Avenida Antônio Corrêa da Costa, nº 842 - Bairro: Industrial. Cep: 76850-000 - Município: Guajará-Mirim - Telefone: (69) 3541-2521 - E-mail: dedmfgm@pc.ro.gov.br.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Rolim de Moura
Endereço: Avenida Norte Sul, nº 4550 - Bairro: Centro. Cep: 76940-000 - Município: Rolim de Moura - Telefone: (69) 3442-9037 E-mail: ddm.rolimdemoura@pc.ro.gov.br.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Porto Velho
Endereço: Rua Euclides da Cunha nº 7818 - Bairro: Centro - Complemento: Esquina com Avenida 7 de Setembro. Cep: 76800-000 - Município: Porto Velho - Telefone: (69) 3216-8800 E-mail: deampvh@hotmail.com.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Ji-Paraná
Endereço: Rua 22 de Novembro, nº 41 - Bairro: Urupá. Cep: 78960-000 - Município: Ji-Paraná - Telefone: (69) 3422-2271 - E-mail: ddm.jiparana@pc.ro.gov.br.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Vilhena
Endereço: Avenida Paraná, nº 2141 - Bairro: Boa Esperança. Cep: 76980-000 - Município: Vilhena. Telefone: (69) 3322-5851 - E-mail: ddm.vilhena@pc.ro.gov.br.
