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Publicado em Quinta, 31 de Julho de 2008 - 18h22

Justiça suspende doação de terreno a libaneses em Porto Velho

MP-RO


O juiz de direito Substituto Wanderley José Cardoso concedeu liminar requerida pelo Ministério Público de Rondônia, em Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, para que a Sociedade Cultural Libanesa de Porto Velho não construa qualquer edificação no terreno localizado na Avenida dos Imigrantes, setor 024, quadra 011, Lote 406 do Loteamento Alphaville, com área correspondente a 9.526,03, sendo permitido apenas a construção do muro divisório da área. Na liminar, o Juiz determina também que o município de Porto Velho não expeça autorização para qualquer edificação no referido terreno, ressalvado o muro divisório, até a decisão final. Em caso de descumprimento injustificado da liminar, por qualquer das partes, foi fixada multa diária de 500,00. Na ação, a Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Moser Torquato Luiz, alega que o município de Porto Velho cedeu o uso do terreno à Sociedade Cultura Libanesa de Porto Velho, mediante autorização legislativa e respectivo decreto do chefe do Executivo municipal. Mas, argumenta que em que pese a aparente regularidade do ato há vício de inconstitucionalidade da lei municipal, da falta de concorrência pública e da ilegal transformação da área pois estaria destinada anteriormente a construção de uma escola de 2º grau.

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