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Léo Moraes relata irregularidades investigadas pela Câmara Municipal
Quarta-feira, 05 Agosto de 2015 - 15:01 | Juliana Martins
O deputado estadual Léo Moraes (PTB), durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (4), alertou os demais parlamentares sobre a condição, que ele disse considerar preocupante, relativa ao processo de controle de gastos do Executivo Municipal.
Segundo o deputado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal vai investigar a contratação de shows realizados no circuito cultural de Porto Velho onde, segundo o deputado, indícios de superfaturamento foram apontados e pediu que os deputados fiquem atentos aos trabalhos da Comissão.
Léo Moraes destacou outra discussão que, segundo ele, voltou à tona recentemente na Câmara Municipal e pode trazer sérios problemas ao município. O deputado lembrou-se do processo licitatório para a aquisição de tubos estruturados em PVC aberto pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) em 2013.
De acordo com o parlamentar, o uso de tubos em PVC em obras de drenagem contraria a normatização dos órgãos de controle e fiscalização, já foi condenado por administrações de grandes centros há mais de 15 anos, como a cidade de São Paulo e recebeu parecer contrário à homologação que pretendia a contratação do serviço.
"Naquela época me saltou aos olhos os valores cobrados para um serviço que não tinha a normatização dos órgãos competentes. São mais de R$ 30 milhões, valor que, na época, me fez ir até a Controladoria Geral do Município pedir todos os documentos relacionados ao pregão", explicou Léo Moraes que disse ter constatado o descumprimento de pareceres técnicos.
Profissionais de engenharia da própria Secretaria Municipal de Obras confirmaram que o material de PVC não era propício para o serviço pretendido, esclareceu.
"E o contraponto é que, na época a prefeitura dizia que esses canos seriam a coqueluche e a grande novidade da engenharia, e que essa aquisição atenderia e supriria a demanda dos nossos bairros", lembrou.
O deputado apresentou o parecer em que o procurador do município, José Lopes de Castro, atesta a incapacidade técnica da empresa Racci & Racci para com a compatibilidade do objeto da licitação.
"O PVC deteriora com o tempo, é um tipo de tubulação que não suporta ficar debaixo da terra, e a prefeitura foi informada disso e mesmo assim compraram os tubos e que hoje estão lá na zona Leste apodrecendo como eu mesmo pude averiguar", relatou.
Léo Moraes mais uma vez destacou que se trata de um contrato de mais de R$ 30 milhões e pediu aos deputados que se envolvam na discussão e busquem tratar o assunto de acordo com os princípios básicos da lisura e da transparência.
Em aparte, o deputado Ribamar Araújo (PT) disse esperar qualquer coisa da atual gestão municipal e que não fica espantado com o problema relatado pelo colega parlamentar. Porém, o deputado pediu cópia dos documentos apresentados por Léo Moraes e informou que fará denúncia aos órgãos competentes.
"É um trabalho irresponsável. Depois terão que rasgar o asfalto novamente para trocar as tubulações e isso vai causar problemas muito sérios para as futuras gestões e principalmente para a população", adiantou Ribamar.
Segundo o deputado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal vai investigar a contratação de shows realizados no circuito cultural de Porto Velho onde, segundo o deputado, indícios de superfaturamento foram apontados e pediu que os deputados fiquem atentos aos trabalhos da Comissão.
Léo Moraes destacou outra discussão que, segundo ele, voltou à tona recentemente na Câmara Municipal e pode trazer sérios problemas ao município. O deputado lembrou-se do processo licitatório para a aquisição de tubos estruturados em PVC aberto pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) em 2013.
De acordo com o parlamentar, o uso de tubos em PVC em obras de drenagem contraria a normatização dos órgãos de controle e fiscalização, já foi condenado por administrações de grandes centros há mais de 15 anos, como a cidade de São Paulo e recebeu parecer contrário à homologação que pretendia a contratação do serviço.
"Naquela época me saltou aos olhos os valores cobrados para um serviço que não tinha a normatização dos órgãos competentes. São mais de R$ 30 milhões, valor que, na época, me fez ir até a Controladoria Geral do Município pedir todos os documentos relacionados ao pregão", explicou Léo Moraes que disse ter constatado o descumprimento de pareceres técnicos.
Profissionais de engenharia da própria Secretaria Municipal de Obras confirmaram que o material de PVC não era propício para o serviço pretendido, esclareceu.
"E o contraponto é que, na época a prefeitura dizia que esses canos seriam a coqueluche e a grande novidade da engenharia, e que essa aquisição atenderia e supriria a demanda dos nossos bairros", lembrou.
O deputado apresentou o parecer em que o procurador do município, José Lopes de Castro, atesta a incapacidade técnica da empresa Racci & Racci para com a compatibilidade do objeto da licitação.
"O PVC deteriora com o tempo, é um tipo de tubulação que não suporta ficar debaixo da terra, e a prefeitura foi informada disso e mesmo assim compraram os tubos e que hoje estão lá na zona Leste apodrecendo como eu mesmo pude averiguar", relatou.
Léo Moraes mais uma vez destacou que se trata de um contrato de mais de R$ 30 milhões e pediu aos deputados que se envolvam na discussão e busquem tratar o assunto de acordo com os princípios básicos da lisura e da transparência.
Em aparte, o deputado Ribamar Araújo (PT) disse esperar qualquer coisa da atual gestão municipal e que não fica espantado com o problema relatado pelo colega parlamentar. Porém, o deputado pediu cópia dos documentos apresentados por Léo Moraes e informou que fará denúncia aos órgãos competentes.
"É um trabalho irresponsável. Depois terão que rasgar o asfalto novamente para trocar as tubulações e isso vai causar problemas muito sérios para as futuras gestões e principalmente para a população", adiantou Ribamar.
