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Publicado em Domingo, 09 de Agosto de 2009 - 09h34

Líderes pela emancipação de Extrema divulgam nota para explicar impasse e reafirmam críticas

MOVIMENTO PRÓ EMANCIPAÇÃO DA PONTA DO ABUNÃ


Confira:

NOTA DO MOVIMENTO PRÓ EMANCIPAÇÃO DA PONTA DO ABUNÃ

O Movimento Pró Emancipação da Ponta do Abunã vem a público esclarecer que é formado pelo povo, com o apoio de diversos segmentos.

Ante a negligência do Estado em criar o que será o Município de Extrema de Rondônia, decidiu-se mais uma vez pelo fechamento da BR 364, no dia 03/ 08/2009, segunda-feira, sem data prevista para abertura.

Tal medida foi tomada em caráter excepcionalíssimo, vez que restringiu o sagrado direito de ir e vir do cidadão. Todavia, nenhum direito constitucional é absoluto. De há muito, o povo da Ponta do Abunã é negligenciado pelo Estado. À falta de políticas públicas, muitos cidadãos tem que procurar abrigo no vizinho Estado do Acre, que nunca deixou de prestar o apoio ao povo desta região.

O Distrito de Extrema situa-se há mais de 300 quilômetros da sede administrativa - Porto Velho. Tem uma área de terra imensa, maior que de muitos países. Faz divisa com os Estados do Acre e do Amazonas, além da Bolívia. É uma região estratégica para o Estado de Rondônia. As escolas daqui funcionam precariamente. Na época das chuvas, as ruas ficam intrafegáveis. Enfim, o povo sofre por falta de políticas públicas mínimas. A região tem boa terra. Um rebanho de gado considerável. Bom comércio. Além de madeira de lei e pedra brita. Aliás, quase toda a pedra brita usada na construção civil no Estado do Acre provem desta região, gerando grandes divisas ao Estado de Rondônia. A impressão que se tem, é que o povo daqui é subtraído, como no Brasil Colônia, em que Portugal apenas retirava nossas riquezas, sem nada deixar aqui.

O fechamento da BR 364 não teve o intuito de prejudicar nossos irmãos acreanos, que, aliás, reconheça-se, foram os mais prejudicados. Teve a finalidade, sim, de chamar a atenção para o descaso que Rondônia sempre teve com esta região.

De há muito, Rondônia brigou com o Acre pela Ponta do Abunã. Venceu a causa no Supremo Tribunal Federal, tendo quase entrado em guerra para sua retomada. Quando esta região pertencia ao Acre, todos lembram que o Estado era mais presente aqui. Chegou a haver dois bancos em Extrema. Hoje não há nenhum. E ninguém daqui tem dúvidas de que acaso o Acre tivesse saído vencedor na pendenga, Extrema já teria se transformado em Município há muito tempo. Possivelmente, estaria duas ou três vezes mais desenvolvido, com boa infra-estrutura.

Acerca do fechamento da BR 364, o Movimento programou isso há mais de noventa dias. Providenciou a notificação a diversas autoridades estaduais e federais de Rondônia. Aliás, tal comunicação foi feita com o intuito de se evitar o fechamento da via federal. Pretendia-se que as autoridades se sensibilizassem e adotassem medidas no que tange à garantia e a data do plebiscito. Em outras oportunidades já havia tido a promessa da realização do plebiscito, contudo o povo teve a frustração, de última hora, com a suspensão por uma liminar do Ministério Público Eleitoral. Por isso, houve a revolta popular, àquela época, tendo havido o bloqueio da BR 364.

Agora, mesmo ante comunicação prévia, apenas o TRE de Rondônia se manifestou, por telefone, a que a Comissão fosse até Porto Velho, para uma reunião. Não houve acordo, vez que I pretendiam que tais autoridades viessem até este Distrito, vez que a Comissão não dispunha de recursos para deslocamento à Capital.

Ao fechamento da BR 364" o objetivo principal da Comissão era que autoridades do TRE e do TSE comparecessem a este Distrito para que fosse marcada a data do plebiscito. Enfim, pretendiam a garantia de que haveria a consulta plebiscitária, para a criação do Município na região da Ponta do Abunã. A tônica do movimento sempre foi a não-violência. Sempre foi um movimento pacífico, como tantos outros passados. Livremente, os indígenas da etnia Kaxarari, cerca de duzentos índios, resolveram participar do Movimento, aproveitando o ensejo para chamar a atenção das autoridades federais, pelo descaso que também vivem. Estes índios moram, em parte no Distrito de Extrema e em aldeias, estabelecidos em Rondônia e Amazonas.

O fechamento da BR se prolongaria até o instante em que houvesse manifestação das autoridades no sentido de solucionar a causa. Inadmissível que Extrema não seja Município à alegação da falta de uma lei complementar federal. Sabe-se que 57 novos municípios foram criados, nos últimos anos, pelo Brasil, à revelia de tal lei complementar. Parece que Extrema ainda não foi elevado a Município por falta de vontade política.

No primeiro dia do fechamento ela BR, o vice-prefeito de Porto Velho - Emerson Castro se manifestou na imprensa, dizendo que o movimento tinha caráter político. Que a região não tem condições de ser Município, por não ser auto-sustentável. E que a Prefeitura de Porto Velho dá atenção aos distritos daqui. Esta manifestação causou grandes transtornos à população, vez que não refletiu a verdade. Ao contrário, a Comissão Pró Emancipação não tem vínculo com partido político e nem com políticos, É um movimento social, que não aceitou a ajuda de políticos. Que está plenamente comprovado que a região da Ponta do Abunã, estrategicamente e economicamente, tem como ter um município. Aliás, foi realizado, recentemente, um Estudo ele Viabilidade pela Fundação Getúlio Vargas, de Brasília, para subsidiar o Processo de Emancipação, que tramita no TRE, comprovando-se que Extrema preenche os requisitos legais para se transformar em Município. A outra inverdade do vice-prefeito foi dizer que a Prefeitura de Porto Velho está fazendo a sua parte na região. Aliás, o descaso da Prefeitura de Porto Velho foi um dos motivos que justificou o fechamento da BR 364.

Já com a BR 364 fechada, na tarde do dia 05.08.2009, quarta-feira, cerca de vinte a trinta Policiais Rodoviários Federais, de Rondônia e de Acre, chegaram no local onde estava havendo o bloqueio. Eles apresentaram uma liminar de 2007. Disseram que iriam desobstruir a BR à força. Não houve diálogo. Àquela altura, já estavam a caminho três emissários do TRE de Rondônia, para as negociações. Antes que houvesse o embate, citados policiais passaram a insultar os manifestantes. Diziam que acaso fosse necessário, escoltariam as pessoas até Porto Velho ou Brasília, a pé ou de bicicleta. Eles também faziam gestos com as mãos, referindo-se a xadrez, dando a impressão de que as pessoas dali poderiam ir presas, tratando-os como bandidos. Mostraram total despreparo e falta de estratégia para a ação de desbloqueio da rodovia federal. Todos que estavam no local ficaram aguardando. O PRF Getúlio deu trinta minutos para que desobstruissem a BR. E se posicionaram, não aguardando mais que dez minutos. Às dezoito horas e vinte minutos daquele dia, eles passaram a atirar com munições de borracha e a utilizar bombas de gás lacrimogêneo contra o povo. Suspeita que até munição letal foram utilizadas em disparos, vez que após o embate, encontraram pelo menos três cápsulas vazias de pistola 40. Diversas lideranças pediram a que os policiais não atacassem a população. Porém, eles não acataram. Mais de dez manifestantes, inclusive índios, foram atingidos à balas de borracha, ocasionando-lhes lesões pelo corpo, Os próprios policiais foram vítimas do gás lacrimogêneo lançados por eles próprios, vez que não tinham máscara para se proteger. Os populares utilizaram-se apenas de paus e pedras.

Afora os manifestantes atingidos, cerca de cinco policiais também ficaram lesionados. Os policiais saíram em retirada, deixando para trás um colega ferido, que por pouco não foi barbaramente linchado. Deu trabalho para controlar os manifestantes a que aquele policial não fosse linchado. Ele foi socorrido por populares ao hospital local. Em seguida, manifestantes ainda quiseram marchar até a delegacia de Extrema, onde pretendiam se apossar de duas viaturas da Polícia Rodoviária Federal. Que os líderes do Movimento impediu tal ação.

Acerca da justificativa dos policiais rodoviários federais, de que tentaram desobstruir a BR 364 porque havia notícias de um ato terrorista que estava na iminência de ser colocado em prática, pelos manifestantes. Ou seja, de que uma carreta de combustível estava sendo preparada para se explodida numa torre de transmissão de energia, próximo daqui, o Movimento repudia tal inverdade. Este argumento não passa de mero artifício para tentar justificar a malfadada pretensão dos policiais em desobstruir a pista à força, sem o diálogo. Por muito pouco, tais policiais não causaram uma grande tragédia, vez que um cidadão do povo poderia vir a ser atingido fatalmente, daí criando o efeito manada, com graves consequências, perdendo-se o controle, podendo haver a destruição de prédios públicos e a morte dos próprios PRFs.

O saldo positivo do movimento foi a audiência agendada com o Ministro Fernando Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, no dia 13.08.2009, quinta-feira, às 18:00h. O Ministro Fernando Gonçalves é o relatar do processo de emancipação do Distrito de Extrema, no TSE. Para tanto, foram valiosas as contribuições, nas negociações para a abertura da BR 364, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia - Ivo Narciso Cassol, do Senador Valdir Raupp de Mattos, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia - Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes e do Deputado Estadual Valter Araújo, autor do projeto de emancipação e criação do Município de Extrema e demais deputados estaduais de Rondônia.

Sobre o envio da Força Nacional à região, determinação do Ministro da Justiça, com a autorização do uso de armas letais, importante que o Governo Federal tenha conhecimento de que já houve a desobstrução da rodovia federal. Portanto, desnecessário o envio de tal tropa. Ao invés do envio da Força Nacional para tomar justificar a malfadada operação da PRF, mais importante será que o Ministro da Justiça e demais autoridades federais intercedam para que Extrema se transforme em Município, sonho acalentado a muito tempo pela população da Ponta do Abunã.


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