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Publicado em Quinta, 30 de Julho de 2009 - 07h16

Lula confirma a Cassol que União compensará estados por perda de ICMS

RONDONIAGORA


O governador Ivo Cassol, acompanhado do secretário de Finanças, José Genaro, reuniu-se com o presidente Lula e os ministros de Planejamento, Paulo Bernardo, e das Minas e Energia, Edson Lobão, além de diretores da Eletrobrás e os governadores do Acre, Amapá e o vice-governador do Amazonas, na manhã desta quarta-feira (29) no Palácio do Planalto, em Brasília, para buscar um acordo de compensação de perdas de arrecadação. Ficou acertado que o Governo Federal vai compensar os estados do Norte - especialmente Amazonas, Acre, Rondônia e Amapá - pela perda de receitas de ICMS a partir da conclusão da interligação do sistema elétrico brasileiro.

O Ministério de Minas e Energia e a área econômica estudam como será a compensação, mas não está descartada a possibilidade de criação de novo tributo. Segundo fontes do Palácio do Planalto, dificilmente o novo imposto será incluído na tarifa de energia, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já vetou esta possibilidade (aumento de preços para o consumidor), por causa do acordo envolvendo a Itaipu Binacional.

Uma medida provisória, que está sendo redigida pela Casa Civil e pelo Ministério das Minas e Energia, será encaminhada ao Congresso e vai regulamentar a interligação completa do sistema brasileiro. Para que isso ocorra, falta apenas a entrada em operação do linhão Jauru-Vilhena, que representa 2% do total de linhas de transmissão do país. Com isso, diminui a dependência do país das usinas térmicas movidas a gás e óleo diesel, a exemplo da Termonorte, em Porto Velho.

Durante a reunião o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, alertou Lula para o fato de que esta conclusão representaria significativa perda de ICMS para os estados que arrecadam boa parte do ICMS sobre o óleo combustível, a exemplo de Rondônia, confirmando o que já vem sendo alertado há muito tempo pelo governador Ivo Cassol e agora reconhecido pelas autoridades federais. Pelos cálculos do Governo do Estado, Rondônia terá uma perda anual de cerca de R$ 200 milhões quando o sistema for interligado.

O presidente Lula confirmou ao governador que deu sinal verde para as negociações com o Congresso. A idéia do Governo Federal é compensar integralmente a perda destes recursos por um período de 12 meses, mas a intenção dos governadores é prorrogar a compensação por 24 meses. “Vamos trabalhar para que a compensação chegue aos dois anos”, disse Cassol.

Segundo o governador, a dificuldade é encontrar o formato desta compensação. Além da criação de novo tributo, o Governo Federal poderá valer-se de outro mecanismo: a queda nos repasses às operadoras das térmicas, feitos através Conta de Consumo de Combustível (CCC) da Petrobrás, criada em 1973. O Plano Anual de Combustíveis da Petrobrás prevê, para este ano, um repasse de R$ 4 bilhões, valor que é aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Caso entre em prática, a medida irá reduzir as perdas do estado de Rondônia no ICMS do óleo diesel, pois será compensada com outros ganhos e não impedirá a conclusão de projetos e obras em andamento, bem como no pagamento de salários dos servidores e serviços prestados por terceiros à administração estadual.

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