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Publicado em Quarta, 30 de Agosto de 2017 - 09h02

Mais de 20 estados discutem Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual em Porto Velho

da Redação


Mais de 20 estados discutem Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual em Porto Velho

O 6º encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública interestadual, com a presença do alto escalão de segurança pública de mais de 20 estados, acontece em Porto Velho (RO) até essa quinta-feira (31), no teatro Guaporé. A abertura ocorreu no início da tarde desta terça-feira (29), com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, e governador Confúcio Moura.

O Pacto Integrador de Segurança Pública é resultado de articulações iniciadas nas primeiras reuniões do Consórcio Brasil Central, diante da constatação de que o combate ao crime organizado exige uma atuação cooperativa entre as forças policiais do país. Dele já participam efetivamente 16 estados e mais o Distrito Federal – Rondônia, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Outras quatro unidades da federação subscreveram carta de intenções, confirmando sua entrada no colegiado.

Os estados já estão compartilhando ferramentas tecnológicas e informações dos serviços de inteligência que permitem a atuação cooperativa entre as forças policiais para além das fronteiras, de forma a combater o tráfico de drogas e de armas, o roubo de veículos e de cargas e os assaltos a instituições financeiras.

“No momento, a segurança pública é tragédia. Os números falam por si mesmo. É também uma pequena história de sucesso, particularmente representativa, mas que não compensa a tragédia das mortes, da violência que o Brasil testemunha. A repressão é transitória como todo combate ao ilícito que faz o Estado Democrático de Direito. Há que se pensar no médio e longo prazo como pressupostos de estabilidade”, disse na abertura o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim.

O ministro disse que o Plano Nacional de Segurança Pública, que será apresentado formalmente nas próximas semanas, com “objetivos claros e acordados”, foi concebido como uma reação aos conflitos de janeiro e fevereiro em presídios do Norte e Nordeste do país. “O plano pressupõe necessariamente uma integração política, o trabalho é um só, União, estados e municípios. Nenhum é uma ilha isolada em si mesma, é uma simbiose”, destacou.

O governador Confúcio Moura disse que o Brasil tem de encarar suas mazelas, assumir falhas e resolver carências e necessidades “numa irradiação de baixo para cima”, para que o país possa evoluir um pouco a cada ano.

Importância
Confúcio Moura defendeu a racionalidade na utilização dos recursos – “não podemos gastar dinheiro à toa” –, e disse serem necessários outros balizamentos para o enfrentamento da realidade brasileira. “É importante a Lava Jato, tiro o chapéu para Sérgio Moro, mas o Congresso Nacional, para votar uma lei moralizadora para as próximas eleições não vota; não se sabe como será o financiamento de campanhas no ano que vem e o critério para partidos na cláusula de barreira. Se nada for feito, a Lava Jato vai acabar e o Brasil deve piorar cada vez mais”, opinou.

O presidente do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, Ricardo Brizola Balestreli, secretário de Segurança Pública de Goiás, disse que o plano nacional para o setor surge “em uma hora extremamente candente da vida nacional, uma vez que o Brasil enfrenta talvez hoje seus maiores desafios ao desenvolvimento nacional, oriundos das carências e dificuldades que temos na segurança pública.”

Segundo Balestreli, não há a ilusão de que somente com as polícias sozinhas a questão da criminalidade e da insegurança pública serão vencidas. “Temos de chamar o conjunto das forças gestoras do estado, seja em nível de união, entes federais e municipais, para que juntos enfrentemos de maneira estratégica e inteligente, sabendo utilizar os melhores recursos, para exatamente dar combate, criar fenômenos redutores da atividade criminal na sociedade”, declarou.

O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Lioberto Caetano, lamentou a não votação do projeto que institui o sistema único de segurança pública, “no Congresso Nacional desde 2012”, uma proposta que dará condição melhor de estruturar a segurança pública em suas complexas atividades.

”Não temos mais a presença de ações culturais nos bairros”, disse ainda Lioberto, o que, em sua avaliação, evitava e inibia a violência.

A programação do 6º encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual abrange palestras, e reuniões de trabalho, com temas específicos. Nesta terça-feira, 29, após a abertura do evento, ocorreu palestra do secretário Lioberto Caetano sobre novo conceito de segurança pública; a seguir workshop sobre roubo a banco, com demonstração do tema no sistema fusion; palestra sobre plataforma integradora de sistemas inteligentes; sobre comitê de operações integradas e comitê de prevenção e criminalidade.

Participaram da abertura do evento o diretor-geral da Policia Federal Leandro Daielo Coimbra; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Renato Antonio Borges; o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Carlos Alberto Santos Cruz; o secretário-executivo do Pacto Integrador, Emanuel Balduíno de Oliveira e o secretário de Segurança Pública do Maranhão e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Conesp) Jeferson Miller.

Estiveram presentes secretários de Segurança do Piauí, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso e Rio de Janeiro. Peritos criminais, delegados, agentes penitenciários, policiais e outros profissionais de segurança pública de municípios de Rondônia e de estados que integram o Pacto participam das atividades, até quinta-feira.


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